|
|||||||
|
Danos MoraisConceito:O Dano Moral ocorre no momento que o as ofensas causam sentimentos dolorosos à vítima, toda dor, física ou psicológica, pode caracterizar um dano moral. As pessoas jurídicas podem sofrer dano moral, pois também se relacionam e dependem do bom nome, honra e dignidade, conhecidos como direitos da personalidade. Cabimento:Os fatos por si só, geram o dano moral, portanto, dependendo da forma que o dano material ou diversas outras formas de danos forem causados, que se poderá auferir sua extensão e efetivo dano. Doutrina:MARIA HELENA DINIZ (Curso de Direito Civil Brasileiro, 7º vol., 9ª ed., Saraiva), ao tratar do dano moral, ressalva que a REPARAÇÃO tem sua dupla função, a penal "constituindo uma sanção imposta ao ofensor, e a função satisfatória ou compensatória, Daí, a necessidade de observarem-se as condições e ambas as partes.". CLAYTON REIS (Avaliação do Dano Moral, 1998, ed. Forense). Trata-se de uma "lesão que atinge valores físicos e espirituais, a honra, nossas ideologias, a paz íntima, a vida nos seus múltiplos aspectos, a personalidade da pessoa, enfim, aquela que afeta de forma profunda não os bens patrimoniais, mas que causa fissuras no âmago do ser, perturbando lhe a paz de que todos nós necessitamos para nos conduzir de forma equilibrada nos tortuosos caminhos da existência.". Legislação: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). : Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. : Código Civil: Veja também:
Ação de Adjudicação Compulsória; |
Ação de Indenização; |
Ação de Responsabilidade Civil; |
Ação Monitória |
Ação Ordinária de despejo; |
Ação renovatória de contrato de locação; |
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; |
Cobrança em Geral ; |
Contratos; |
Danos materiais; |
Danos morais; |
Despejo por falta de pagamento de aluguéis; |
Despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis; |
Direito do Consumidor; |
Interdito proibitório; |
Manutenção e reintegração de posse; |
Revisão e arbritamento de aluguel; |
Medida Cautelar de Arrolamento de Bens; |