Arquivo da categoria: Assistência Social

Habilitação de pretendentes a adoção pode ser encaminhada por e-mail

Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da pandemia da Covid-19, a Corregedoria Geral da Justiça publicou Comunicado CG nº 443/20, que trata da habilitação de pretendentes a adoção. Durante esse período, os interessados poderão enviar os documentos por e-mail.

De acordo com o comunicado:

– Os pedidos de habilitação dos pretendentes a adoção deverão ser recebidos por mensagem eletrônica no endereço de e-mail do Ofício da Infância e da Juventude competente, que poderá ser obtido no site Adotar.

– Os pretendentes precisam encaminhar ao ofício judicial o requerimento preenchido, além de cópias de documentos elencados no artigo 840 das NSCGJ e, se for o caso, o número do protocolo de pré-inscrição realizado junto ao SNA. Veja a lista dos documentos e faça o download do requerimento aqui.

– Deverá ser observado o quanto previsto no §2º do artigo 840 das NSCGJ no que se refere ao Certificado de Participação em Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica ou Participação em Grupos de Apoio à Adoção.

– O magistrado poderá, até a conclusão do processo de habilitação, solicitar a complementação de informações e documentos, além de determinar a repetição de atos de forma presencial ao término do Sistema Remoto de Trabalho, se assim julgar conveniente.

– No curso do processo deverão ser praticados todos os atos compatíveis com o Sistema Remoto de Trabalho, incluindo-se a participação dos pretendentes em programa referido no § 1º do artigo 197-C do ECA.

 

Comunicação Social TJSP – SB (texto) / JT (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

Benefício de Prestação Continuada – BPC – Veja quem tem direito.



O Benefício de Prestação Continuada “BPC” é pago aos maiores de 65 anos e aos deficientes, cuja renda do grupo familiar seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo nacional.

O Valor do Benefício é de um salário mínimo nacional.

Para requerer o benefício o cidadão deve ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, “CadÚnico”, caso não seja inscrito, deve acessar o site: Caixa Econômica Federal.

Estando tudo certo com o “CadÚnico”, basta agendar um horário através do telefone “135” você será direcionado ao posto de atendimento do INSS mais próximo da sua residência.

Observação: Não é necessário ser segurado do “INSS”

Em todos os casos procure um “CRAS” – Centro de Referência em Assistência Social do seu município, lá você terá todas as informações e poderá tirar dúvidas.

Na cidade de São Paulo o atendimento do “CRAS” – é feito pelo Serviço de Assistencia Social do Municipil – “SAS”, das 08:00 às 18:00, nos seguintes endereços:

CENTRO

SAS Sé
Avenida Tiradentes, 749
Tel: 3396-3500 / 3396-3513

NORTE

SAS Casa Verde/Cachoeirinha
Avenida Imirim, 4328
Tel: 3983-3035

SAS Freguesia do Ó/Brasilândia
Avenida Itaberaba, 924
Tel: 3572-2250 / 3572-2

SAS Jaçanã/Tremembé
Avenida Guapira, 2145
Tel: 2206-3766

SAS Pirituba/Jaraguá
Rua Guerino Giovani Leardini, 290
Tel: 2183-1067

SAS Perus/Anhanguera
Rua Padre Manuel Campello, 40
Tel: 3915-3741

SAS Santana/Tucuruvi
Rua Voluntários da Pátria, 4649
Tel: 2977-1313

SAS Vila Maria/Vila Guilherme
Praça Santo Eduardo, 162
Tel: 2207-1232

SUL

SAS Ipiranga
Rua Taquarichim, 290
Tel: 2083-1668

SAS Jabaquara
Rua dos Jornalistas, 48
Tel: 5016-1572

SAS Vila Mariana
Rua Madre Cabrini, 99
Tel: 5081-7165

SAS Campo Limpo
Rua Batista Crespo, 312
Tel: 2363-9636 / 5844-0453

SAS Cidade Ademar
Avenida Cupecê, 2278
Tel: 5523-9935 / 2313-5363

SAS M’ Boi Mirim
Rua Manuel Vieira Sarmento, 26
Tel: 2363-9696

SAS Parelheiros
Rua Pedro Klein do Nascimento, 100
Tel: 5920-4162

SAS Capela do Socorro
Avenida Interlagos, 5980
Tel: 5667-3740

SAS Santo Amaro
Rua Padre José de Anchieta, 802
Tel: 5524-1108 / 6584

LESTE

SAS Aricanduva
Rua São Constâncio, 457 – Vila Formosa
Tel: 2268-2071

SAS Cidade Tiradentes
Avenida Nascer do Sol, 529
Tel: 2363-9881

SAS Ermelino Matarazzo
Avenida Paranaguá, 1492
Tel: 2363-9731

SAS Guaianases
Rua Clarinia, 19
Tel: 2363-9596

SAS Itaim Paulista
Avenida Dom João Neri, 54
Tel: 2567-6535

SAS Itaquera
Rua Fontoura Xavier, 695
Tel: 2056-3291

SAS Mooca
Rua Henrique Sertório, 175
Tel: 2093-0332 / 2093-0270

SAS Penha
Rua Henrique Jacobs, 788
Tel: 2743-5233

SAS São Mateus
Rua Elísio Ferreira, 519 – São Mateus
Tel: 2363-9590

SAS São Miguel Paulista
Rua Doutor Jose Guilherme Eiras, 182
Tel: 2058-1219

SAS Sapopemba
Rua Francisco Vieira Bueno, 371 – Vila Primavera
Tel: 2116-2073 / 2116-2078

SAS Vila Prudente
Praça Padre Damião, 102
Tel: 2061-4512

OESTE

SAS Butantã
Rua Junta Mizumoto, 591
Tel: 3742-2274

SAS Lapa
Rua Caio Graco, 421
Tel: 3672-5994

SAS Pinheiros
Rua Mourato Coelho, 106
Tel: 3061-5430