ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO |
BATISTA NASCIMENTO"A
força do direito deve superar o direito da força." |
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| Consumidora consegue na Justiça indenização por ficar doze dias sem internet |
Prestadora de serviços foi condenada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a indenizar em R$ 1 mil, cliente que ficou sem receber o serviço de internet por 12 dias. A cliente, parte autora da ação, juntou toda a documentação necessária para pleitear seu direito como consumidora do produto e comprovou que estava de acordo com suas faturas. A cliente também afirma que sua conexão só foi restabelecida após o deferimento da liminar. A parte reclamada por sua vez, não atestou a ocorrência da devida prestação de serviços no pedido alegado pela autora. No que abrange a competência do Juiz de Direito Raimundo Nonato, relator do processo, assevera “haja vista que a demandada apenas se preocupou em cobrar o serviço, mas não em fornecê-lo adequadamente”. De modo que fica evidenciado a lesão ao direito do consumidor, sendo cabível a reparação legal. Fonte: TJAC |
| 07/02/19 - 13:51:26 |