ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

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olégio deve indenizar aluna impedida de assistir aula mesmo após ter quitado débito




A Organização Educacional Cônego Francisco Pereira deve pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil para estudante que foi impedida de assistir aula, mesmo após a mãe ter quitado o débito. A decisão é do juiz Cristiano Rabelo Leitão, titular da 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Consta nos autos (0200565-18.2012.8.06.0001) que a aluna estudou na instituição por quatro anos. No ano de 2011, sua mãe atrasou algumas mensalidades. No dia 30 de janeiro de 2012, a genitora se dirigiu ao colégio para conversar com a diretora, que liberou que a estudante assistisse as aulas até a quitação do débito e posterior efetivação da matrícula.

No dia 6 de fevereiro do referido ano, a mãe efetuou o pagamento total do débito no valor de R$ 4 mil. Com os comprovantes em mão, a mulher se dirigiu à sede da escola para efetivar a matrícula da filha, porém teve o pedido negado porque a referida matrícula só poderia ser efetivada após o pagamento do débito relativo a outra filha. Além disso, mesmo com o débito quitado, a estudante foi impedida de frequentar as aulas.

Sentindo-se prejudicada, a mãe, representando a filha, entrou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais. A Organização Educacional foi citada, mas não apresentou contestação e foi julgada à revelia.

Ao apreciar o caso, o magistrado explicou que, “revela-se por demais abusiva a postura do promovido [colégio> ante a expectativa criada na promovente [aluna> através de seu comportamento anterior. Entendo que a postura da promovida configura fato gerador do indesejado abalo moral, tendo em vista a óbvia frustração na expectativa de estudar naquela escola bem como a descontinuidade no curso do ano letivo de 2012, situação a se agravar ante a idade da promovente que, à época, contava com 14 anos de idade”.
08/10/18 - 12:50:28


22/04/19 - 15:52:02 Jornalista deve indenizar viúva.

17/04/19 - 14:03:35 Supermercado deve indenizar cliente que sofreu choque elétrico ao pagar produto.

16/04/19 - 14:27:27 Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina.

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15/04/19 - 14:10:16 Estado indenizará professora que foi agredida em sala de aula.

08/04/19 - 14:15:29 Consumidor será indenizado por cair de tobogã.

05/04/19 - 14:21:25 Município deve indenizar por diagnóstico falso positivo de HIV.

04/04/19 - 13:21:28 Paciente será indenizado por objeto cirúrgico no corpo.

02/04/19 - 14:51:46 Justiça condena aplicativo de transporte a pagar indenização por extravio de bagagem.

28/03/19 - 12:58:41 Hospital deve indenizar paciente hipertenso que ficou com dano neurológico após cirurgia.

27/03/19 - 13:47:18 Proprietário indenizará vizinhos por perturbação sonora ao alugar chácara para festas.

25/03/19 - 13:27:37 Empresa de ônibus interestadual deve indenizar passageira.

22/03/19 - 14:37:42 Empresa é condenada a pagar indenização por abuso em corte de fornecimento de água.

20/03/19 - 15:33:04 Prefeitura de São José do Rio Preto deve indenizar familiares de paciente que faleceu devido ao atendimento negligente do pronto-socorro.

18/03/19 - 13:47:46 Familiares de policial morto ao realizar serviço de manutenção elétrica em delegacia serão indenizados.

14/03/19 - 15:57:18 Dentista que se negou a entregar prontuário deve pagar indenização.

13/03/19 - 14:29:18 Hotel deve indenizar noiva por problemas na reserva de suíte.

12/03/19 - 13:39:23 Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio.

08/03/19 - 12:59:00 Curso para concursos públicos indenizará aprovado que teve nome utilizado indevidamente

07/03/19 - 12:54:25 Município de Santa Catarina indenizará família de falecido que teve tumulo violado.

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