ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

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Notícias

olégio deve indenizar aluna impedida de assistir aula mesmo após ter quitado débito




A Organização Educacional Cônego Francisco Pereira deve pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil para estudante que foi impedida de assistir aula, mesmo após a mãe ter quitado o débito. A decisão é do juiz Cristiano Rabelo Leitão, titular da 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Consta nos autos (0200565-18.2012.8.06.0001) que a aluna estudou na instituição por quatro anos. No ano de 2011, sua mãe atrasou algumas mensalidades. No dia 30 de janeiro de 2012, a genitora se dirigiu ao colégio para conversar com a diretora, que liberou que a estudante assistisse as aulas até a quitação do débito e posterior efetivação da matrícula.

No dia 6 de fevereiro do referido ano, a mãe efetuou o pagamento total do débito no valor de R$ 4 mil. Com os comprovantes em mão, a mulher se dirigiu à sede da escola para efetivar a matrícula da filha, porém teve o pedido negado porque a referida matrícula só poderia ser efetivada após o pagamento do débito relativo a outra filha. Além disso, mesmo com o débito quitado, a estudante foi impedida de frequentar as aulas.

Sentindo-se prejudicada, a mãe, representando a filha, entrou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais. A Organização Educacional foi citada, mas não apresentou contestação e foi julgada à revelia.

Ao apreciar o caso, o magistrado explicou que, “revela-se por demais abusiva a postura do promovido [colégio> ante a expectativa criada na promovente [aluna> através de seu comportamento anterior. Entendo que a postura da promovida configura fato gerador do indesejado abalo moral, tendo em vista a óbvia frustração na expectativa de estudar naquela escola bem como a descontinuidade no curso do ano letivo de 2012, situação a se agravar ante a idade da promovente que, à época, contava com 14 anos de idade”.
08/10/18 - 12:50:28


14/08/19 - 17:35:28 É ilícita a disposição condominial que proíbe a utilização de áreas comuns do edifício por condômino inadimplente

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20/07/19 - 00:49:25 Estado de São Paulo indenizará motorista que ficou em meio a fogo cruzado

30/05/19 - 15:26:26 Santa Casa de Franca indenizará paciente que teve cirurgia interrompida por falha em equipamento.

29/05/19 - 16:00:29 Acafe indenizará professores rastafáris constrangidos em prova de concurso público.

28/05/19 - 15:33:11 Construtora é condenada a pagar R$41,3 mil por não entregar imóvel no prazo.

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24/05/19 - 14:32:15 Mãe de paciente que faleceu durante tratamento de dependência química deve ser indenizada em R$ 100 mil.

23/05/19 - 13:08:48 Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara.

22/05/19 - 14:12:10 Paciente que recebeu resultado de biópsia trocada deve ser indenizada em mais de R$ 40 mil.

21/05/19 - 16:13:23 Viúvo será indenizado por morte da mulher em acidente com van que conduzia pacientes.

20/05/19 - 13:57:05 Plano de saúde deverá arcar com cirurgia bariátrica.

16/05/19 - 16:13:23 Companhia aérea indeniza passageira em R$17 mil.

13/05/19 - 14:43:58 Instituição deve indenizar formanda pelo não fornecimento do diploma de conclusão de curso superior.

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07/05/19 - 13:57:01 Concessionária de energia elétrica deve cancelar fatura com valor acima da média de consumo.

06/05/19 - 14:52:08 Construtora deverá providenciar imóvel similar para compradora morar após constatados problemas.

03/05/19 - 13:40:17 Hospital indenizara paciente que teve gravidez de risco em razão de erro médico.

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