ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

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RÉ EM AÇÃO PENAL POR OMISSÃO DE BANCO, GERENTE SERÁ INDENIZADA



A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Itaú Unibanco S/A a indenizar uma ex-gerente em R$ 50 mil, a título de danos morais. Depois de a instituição bancária ignorar o pedido das autoridades policiais para fornecer vídeo que ajudaria a elucidar um assalto ocorrido do lado de fora da agência, em Itaguaí, a profissional foi conduzida à delegacia e autuada pelo crime de desobediência. A decisão do colegiado reduziu o valor da reparação, que em 1º grau havia sido estipulado em cerca de R$ 300 mil (50 vezes o último salário da trabalhadora).

O incidente aconteceu no dia 16 de fevereiro de 2009. A gerente foi conduzida à delegacia para prestar esclarecimentos acerca do descumprimento pelo banco da determinação de entrega da fita de vídeo, requisitada em ofício enviado à instituição. Na ocasião, ela foi autuada pelo crime de desobediência e chegou a responder a ação penal. O julgador de 1º grau entendeu que houve "evidente ofensa ao patrimônio moral da reclamante", que teve de suportar sofrimento "por ato omissivo do seu empregador".

Para o relator do acórdão na 2ª instância, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, a conduta omissiva do banco justifica o deferimento da indenização por dano moral. "Relativamente à condução da reclamante, em veículo policial, à delegacia, por ato omissivo de seu empregador, que descumpriu a ordem de apresentação da filmagem de um crime ocorrido nas imediações da agência bancária, entendo que deve ser mantida a sentença quanto à configuração do dano. Ressalto que o dano foi grave e extenso, tendo sido noticiado nos autos que a reclamante chegou a responder a uma ação penal por crime de desobediência cometido pelo banco", pontuou o magistrado.

A Turma apenas adequou o valor do ressarcimento, tendo em vista que, nos termos do voto do relator, "a indenização por dano moral deve considerar a gravidade do dano sofrido pela ofendida e sua repercussão, a capacidade financeira do empregador, que, no caso, é banco de grande porte, o princípio da razoabilidade e a necessidade de preservar-se o caráter pedagógico-punitivo da medida".

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

TRT RJ
02/10/15 - 09:12:30


30/05/19 - 15:26:26 Santa Casa de Franca indenizará paciente que teve cirurgia interrompida por falha em equipamento.

29/05/19 - 16:00:29 Acafe indenizará professores rastafáris constrangidos em prova de concurso público.

28/05/19 - 15:33:11 Construtora é condenada a pagar R$41,3 mil por não entregar imóvel no prazo.

27/05/19 - 14:51:59 Seguradora deve pagar indenização securitária.

24/05/19 - 14:32:15 Mãe de paciente que faleceu durante tratamento de dependência química deve ser indenizada em R$ 100 mil.

23/05/19 - 13:08:48 Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara.

22/05/19 - 14:12:10 Paciente que recebeu resultado de biópsia trocada deve ser indenizada em mais de R$ 40 mil.

21/05/19 - 16:13:23 Viúvo será indenizado por morte da mulher em acidente com van que conduzia pacientes.

20/05/19 - 13:57:05 Plano de saúde deverá arcar com cirurgia bariátrica.

16/05/19 - 16:13:23 Companhia aérea indeniza passageira em R$17 mil.

13/05/19 - 14:43:58 Instituição deve indenizar formanda pelo não fornecimento do diploma de conclusão de curso superior.

10/05/19 - 13:19:00 Ex-prefeito de Mirassol indenizará por ofensa em cerimônia pública.

08/05/19 - 15:29:56 Banco é condenado a ressarcir cliente por cobrança excessiva em conversão de dólar.

07/05/19 - 13:57:01 Concessionária de energia elétrica deve cancelar fatura com valor acima da média de consumo.

06/05/19 - 14:52:08 Construtora deverá providenciar imóvel similar para compradora morar após constatados problemas.

03/05/19 - 13:40:17 Hospital indenizara paciente que teve gravidez de risco em razão de erro médico.

02/05/19 - 14:07:36 Estudante que agrediu colega de sala aula com estilete deve pagar R$19 mil de indenização.

30/04/19 - 13:28:39 Loja indenizará cliente revistada em público e sem motivo

29/04/19 - 13:22:15 Agência bancária deve indenizar idoso devido a tratamento agressivo realizado nas dependências de seu estabelecimento.

26/04/19 - 13:44:30 Portal indeniza revisora por dano à imagem.

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