ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

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Notícias

Vizinho é condenado a indenizar por riscos efetuados no automóvel da vizinha





A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação cível de um vizinho ao pagamento dos prejuízos materiais e dos danos morais causados à vizinha, cujo automóvel ele riscou na garagem do bloco onde residiam. Os danos morais foram arbitrados em R$3 mil e os materiais serão apurados em sede de liquidação da sentença de 1ª Instância.

A autora relatou na ação que seu veículo, com apenas um mês da aquisição, apareceu com um risco na lataria. Com o passar dos dias, observou que o número de riscos aumentava. Passou então a contá-los e verificou que os novos riscos apareciam no intervalo em que o carro estava na garagem do seu prédio residencial. Depois dessa constatação, decidiu instalar uma câmera no local e descobriu que quem riscava seu carro era o vizinho.

O caso foi levado ao juizado criminal competente e, após transação penal, o morador reembolsou os gastos que ela teve com a câmera e lhe pagou R$5 mil a título de pena restritiva de direito. Na área cível, a autora ajuizou ação de indenização pedindo também a condenação do vizinho no dever de repará-la pelos prejuízos materiais e danos morais sofridos, pois segundo narrou, acabou tendo que se mudar de sua residência por temer algum tipo de retaliação por parte dele.

A juíza da 3ª Vara Cível de Taguatinga julgou procedentes, em parte, os pedidos da autora e condenou o réu ao pagamento das despesas com a pintura do veículo e troca de algumas peças, bem como em relação à desvalorização do veículo, valor a ser apurado na fase de liquidação da sentença. Condenou-o também ao pagamento de danos morais em vistas de a autora ter se mudado de sua moradia em razão dos fatos, “o que certamente aconteceu em virtude de experimentar sentimentos de medo e insegurança ”, concluiu a magistrada.

O vizinho recorreu da sentença alegando litigância de má-fé da autora, que já teria sido ressarcida na via criminal.

Após apreciar o recurso, a Turma Cível decidiu deduzir da condenação os R$5 mil pagos pelo réu a título de transação penal. Os demais termos da sentença foram mantidos, à unanimidade.



Processo:2013071002395-0

FONTE: TJDFT
11/08/15 - 09:21:35


30/05/19 - 15:26:26 Santa Casa de Franca indenizará paciente que teve cirurgia interrompida por falha em equipamento.

29/05/19 - 16:00:29 Acafe indenizará professores rastafáris constrangidos em prova de concurso público.

28/05/19 - 15:33:11 Construtora é condenada a pagar R$41,3 mil por não entregar imóvel no prazo.

27/05/19 - 14:51:59 Seguradora deve pagar indenização securitária.

24/05/19 - 14:32:15 Mãe de paciente que faleceu durante tratamento de dependência química deve ser indenizada em R$ 100 mil.

23/05/19 - 13:08:48 Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara.

22/05/19 - 14:12:10 Paciente que recebeu resultado de biópsia trocada deve ser indenizada em mais de R$ 40 mil.

21/05/19 - 16:13:23 Viúvo será indenizado por morte da mulher em acidente com van que conduzia pacientes.

20/05/19 - 13:57:05 Plano de saúde deverá arcar com cirurgia bariátrica.

16/05/19 - 16:13:23 Companhia aérea indeniza passageira em R$17 mil.

13/05/19 - 14:43:58 Instituição deve indenizar formanda pelo não fornecimento do diploma de conclusão de curso superior.

10/05/19 - 13:19:00 Ex-prefeito de Mirassol indenizará por ofensa em cerimônia pública.

08/05/19 - 15:29:56 Banco é condenado a ressarcir cliente por cobrança excessiva em conversão de dólar.

07/05/19 - 13:57:01 Concessionária de energia elétrica deve cancelar fatura com valor acima da média de consumo.

06/05/19 - 14:52:08 Construtora deverá providenciar imóvel similar para compradora morar após constatados problemas.

03/05/19 - 13:40:17 Hospital indenizara paciente que teve gravidez de risco em razão de erro médico.

02/05/19 - 14:07:36 Estudante que agrediu colega de sala aula com estilete deve pagar R$19 mil de indenização.

30/04/19 - 13:28:39 Loja indenizará cliente revistada em público e sem motivo

29/04/19 - 13:22:15 Agência bancária deve indenizar idoso devido a tratamento agressivo realizado nas dependências de seu estabelecimento.

26/04/19 - 13:44:30 Portal indeniza revisora por dano à imagem.

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