A 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Santos julgou procedente pedido de rescis\u00e3o contratual e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra empresa contratada para gerir criptomoedas e seu dono. A decis\u00e3o determina que os r\u00e9us reembolsem o valor investido pelo cliente, de R$ 354.838,14 mais juros de 1% ao m\u00eas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, e pague indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 5 mil. Foi ainda concedida tutela antecipada para bloquear ativos dos envolvidos.
\n Consta nos autos que a empresa deveria promover compra e venda de bitcoins, bem como a libera\u00e7\u00e3o do equivalente em dinheiro, quando solicitada. No entanto, ao pedir resgate de valores em dinheiro, o autor da a\u00e7\u00e3o recebia apenas respostas evasivas a respeito, contabilizando preju\u00edzos do valor investido.
\n De acordo com a an\u00e1lise do juiz Cl\u00e1udio Teixeira Villar, a empresa iniciou uma cadeia de investimentos e quebrou, \u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorre nas opera\u00e7\u00f5es chamadas de \u201cpir\u00e2mide\u201d. \u201cA premissa que soluciona a causa \u00e9 clara e j\u00e1 est\u00e1 bem definida: a empresa captou recursos do autor e n\u00e3o devolveu, fato bastante para a proced\u00eancia do reembolso\u201d, disse. \u201cO autor n\u00e3o reclama pelos lucros astron\u00f4micos prometidos e n\u00e3o pagos, nem pelos ganhos perdidos nesse meio tempo. A pretens\u00e3o \u00e9 singela e se volta apenas ao capital investido, o que \u00e9 insofism\u00e1vel, pena de se chancelar enriquecimento il\u00edcito\u201d, afirmou.
\n Segundo o magistrado, o bloqueio de ativos \u00e9 necess\u00e1rio j\u00e1 que \u201co mercado de bitcoins foi atingido por severa crise de gest\u00e3o, colocando em incerteza futura revers\u00e3o do quadro\u201d.
\n Sobre os danos morais, escreveu que \u201ctrata-se de dano \u00edntimo, severo, que compromete presente e futuro, e que n\u00e3o pode passar sem reprimenda, sobretudo pelo car\u00e1ter pedag\u00f3gico da indeniza\u00e7\u00e3o se enxergado o que h\u00e1 por detr\u00e1s da situa\u00e7\u00e3o \u2013 apropria\u00e7\u00e3o do dinheiro do autor e de centenas de pessoas por pura malversa\u00e7\u00e3o, enriquecendo uns \u00e0 custa de quem acreditou na oferta\u201d. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Processo n\u00ba 1023566-60.2019.8.26.0562\n\n Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 SB (texto) \/ Internet (foto)\nimprensatj@tjsp.jus.br<\/code><\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Santos julgou procedente pedido de rescis\u00e3o contratual e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra empresa contratada para gerir criptomoedas e seu dono. A decis\u00e3o determina que os r\u00e9us reembolsem o valor investido pelo cliente, de R$ 354.838,14 mais juros de 1% ao m\u00eas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, e pague indeniza\u00e7\u00e3o … Continue lendo Empresa gestora de bitcoins \u00e9 condenada a indenizar e restituir valores<\/span>