[b]Filha maior e formada, fazendo p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem direito a pens\u00e3o aliment\u00edcia[\/b] [br]
\nA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) exonerou um pai do pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha de 27 anos, formada em direito e com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em andamento. <\/p>\n
A Turma, seguindo voto do relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, entendeu que a filha \u2013 maior de idade, em perfeita sa\u00fade f\u00edsica e mental e com forma\u00e7\u00e3o superior \u2013 deveria ter buscado o seu imediato ingresso no mercado de trabalho, n\u00e3o mais subsistindo para seu pai a obriga\u00e7\u00e3o de lhe prover alimentos.
\n [br] [b]Pens\u00e3o reduzida[\/b] [br] Em fevereiro de 2010, o pai ajuizou a\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos. Alegou que estava sendo obrigado pela Justi\u00e7a a pagar pens\u00e3o de 15 sal\u00e1rios m\u00ednimos a sua filha maior de idade e formada em direito. <\/p>\n
O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia julgou procedente o pedido. A filha apelou da senten\u00e7a. O Tribunal de Justi\u00e7a proveu parcialmente o recurso para manter a pens\u00e3o no valor de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos.
\n [br] [b]Sacrif\u00edcio [\/b] [br] Inconformado, o pai recorreu ao STJ sustentando que sempre cumpriu a obriga\u00e7\u00e3o alimentar, por\u00e9m sua situa\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o mais permite o pagamento sem sacrif\u00edcio do sustento pr\u00f3prio e de seus outros filhos. <\/p>\n
Alegou que sua filha, naquele momento, j\u00e1 estava formada havia mais de dois anos e deveria prover seu pr\u00f3prio sustento. Contudo, o tribunal estadual manteve a pens\u00e3o aliment\u00edcia no valor de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos. <\/p>\n
Segundo ele, em nenhum momento a filha demonstrou que ainda necessitava da pens\u00e3o, tendo a decis\u00e3o do tribunal presumido essa necessidade. Por\u00e9m, com a maioridade civil, essa presun\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria mais poss\u00edvel. <\/p>\n
Por fim, argumentou que a pens\u00e3o n\u00e3o pode nem deve se eternizar, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 mais uma obriga\u00e7\u00e3o alimentar absoluta e compuls\u00f3ria. <\/p>\n
[br] [b]Estudo em tempo integral [\/b] [br] A filha, por sua vez, afirmou que a maioridade n\u00e3o extingue totalmente a obriga\u00e7\u00e3o alimentar e que n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o do bin\u00f4mio possibilidade-necessidade, pois necessita dos alimentos para manter-se dignamente. Al\u00e9m disso, alegou que o pai tem amplas condi\u00e7\u00f5es de arcar com a pens\u00e3o. <\/p>\n
Argumentou que a exonera\u00e7\u00e3o requer prova plena da impossibilidade do alimentante em fornecer alimentos e de sua desnecessidade para a manuten\u00e7\u00e3o do alimentando. <\/p>\n
Disse que, embora tenha atingido a maioridade e conclu\u00eddo curso superior, n\u00e3o possui emprego e permanece estudando, j\u00e1 que frequenta curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em processo civil. <\/p>\n
Por fim, afirmou que utiliza seu tempo integralmente para seu aperfei\u00e7oamento profissional e necessita, mais do que nunca, que seu pai continue a pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia.
\n [br] [b]Solidariedade [\/b] [br] Ao analisar a quest\u00e3o, o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o destacou que os alimentos decorrem da solidariedade que deve haver entre os membros da fam\u00edlia ou parentes, visando a garantir a subsist\u00eancia do alimentando. Para isso, deve ser observada sua necessidade e a possibilidade do alimentante. <\/p>\n
\u201cCom efeito, durante a menoridade, quando os filhos est\u00e3o sujeitos ao poder familiar \u2013 na verdade, conjunto de deveres dos pais, inclusive o de sustento \u2013, h\u00e1 presun\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia dos filhos, que subsiste caso o alimentando, por ocasi\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o do poder familiar, esteja frequentando regularmente curso superior ou t\u00e9cnico, todavia passa a ter fundamento na rela\u00e7\u00e3o de parentesco, nos moldes do artigo 1.694 e seguintes do C\u00f3digo Civil\u201d, acrescentou o relator. <\/p>\n
O ministro citou ainda precedentes do STJ que seguem o mesmo entendimento do seu voto. Em um deles, ficou consignado que \u201cos filhos civilmente capazes e graduados podem e devem gerir suas pr\u00f3prias vidas, inclusive buscando meios de manter sua pr\u00f3pria subsist\u00eancia e limitando seus sonhos \u2013 a\u00ed inclu\u00eddos a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ou qualquer outro aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico-educacional \u2013 \u00e0 pr\u00f3pria capacidade financeira\u201d. <\/p>\n
A exonera\u00e7\u00e3o de alimentos determinada pela Quarta Turma ter\u00e1 efeitos a partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. <\/p>\n
O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de sigilo judicial.<\/p>\n
Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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