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\nA 6\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado manteve decis\u00e3o que negou indeniza\u00e7\u00e3o, por danos morais, aos pais de dois menores de 12 anos, que foram impedidos, mesmo acompanhados por seus respons\u00e1veis, de entrar em um show de m\u00fasica. <\/p>\n
F.D.S.R. e F.F.P.R. adquiriram cinco ingressos para o show \u201cU2 360\u00ba Tour\u201d, organizado pela empresa T4F Entretenimento S\/A. Pretendiam que seus tr\u00eas filhos assistissem ao show, acompanhados por eles, respons\u00e1veis. Os pais alegaram que, em raz\u00e3o do disposto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, possu\u00edam o direito de acompanharem seus tr\u00eas filhos menores ao show. Dois deles R. e E. tinham 11 e 9 anos, respectivamente. Portanto, idades inferiores \u00e0 indica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria estabelecida pela empresa organizadora. Diante da negativa, a m\u00e3e foi embora, levando consigo os dois filhos que n\u00e3o puderam entrar no evento. Requeriam serem ressarcidos no valor de tr\u00eas ingressos (R$ 720,00) e R$ 2 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
O relator, desembargador Fortes Barbosa, afirmou em seu voto que, \u201cmuito embora se compreenda o inc\u00f4modo causado por toda a situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 prova nos autos acerca da ilicitude da conduta da apelada e de que tenha sido causado gravame imaterial aos autores, n\u00e3o sendo vi\u00e1vel reconhecer a presen\u00e7a do dever de indenizar. N\u00e3o h\u00e1 enquadramento no artigo 186 do C\u00f3digo Civil vigente\u201d.<\/p>\n
Os pais alegaram que a classifica\u00e7\u00e3o de idade servia apenas para efeito indicativo citando o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Afirmaram que a proibi\u00e7\u00e3o da entrada de pessoas de determinada faixa et\u00e1ria conferia \u00e0 produtora o poder de censura. Diante de tais alega\u00e7\u00f5es, o relator destacou que, \u201cdeve ser considerado o fato de a empresa ter divulgado amplamente a restri\u00e7\u00e3o discutida, a qual, inclusive, estava especificada nos ingressos adquiridos e que a escolha da produtora de restringir o acesso de menores de 12 anos ao concerto em quest\u00e3o, mesmo que acompanhado dos pais, se mostra razo\u00e1vel e respons\u00e1vel, para garantir sua seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Referindo-se, ainda, \u00e0 quest\u00e3o da faixa et\u00e1ria, Fortes Barbosa afirmou, \u201ca restri\u00e7\u00e3o de idade, inclusive, pode decorrer de limita\u00e7\u00e3o judicial imposta; n\u00e3o como decorr\u00eancia do conte\u00fado do show, mas para garantir a seguran\u00e7a de crian\u00e7as frente \u00e0 possibilidade de situa\u00e7\u00f5es imprevistas e tr\u00e1gicas, quando reunidas multid\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Concluiu seu voto afirmando que, \u201cna hip\u00f3tese houve mero aborrecimento, o que n\u00e3o caracteriza dano moral, devendo ser mantida a senten\u00e7a\u201d. <\/p>\n
Da decis\u00e3o da turma julgadora, tomada por vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, participaram tamb\u00e9m os desembargadores Alexandre Lazzarini e Vito Guglielmi.<\/p>\n
Processo n\u00ba 0154880-58.2011.8.26.0100<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 VG (texto) \/ GD (foto ilustrativa)
\n imprensatj@tjsp.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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