[i]A\u00e7\u00e3o policial acabou em tiroteio pr\u00f3ximo do autor.[\/i] <\/p>\n
A 35\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve senten\u00e7a que condenou a Fazenda do Estado a indenizar por danos materiais, no valor de R$ 5,52 mil, motorista que teve seu ve\u00edculo atingido por carro de suspeitos perseguidos pela pol\u00edcia e, ap\u00f3s a colis\u00e3o, se viu em meio ao fogo cruzado. A decis\u00e3o determinou tamb\u00e9m pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, fixados em R$ 10 mil.<\/p>\n
Consta nos autos que o autor da a\u00e7\u00e3o estava em seu carro, em rodovia sentido Itajobi-Catanduva, quando foi abordado por uma viatura que impediu sua passagem. Ap\u00f3s parar o carro, o motorista viu que os policiais desceram do ve\u00edculo e, apontando armas, solicitaram que descesse. Antes que o motorista obedecesse \u00e0 ordem, outro carro, perseguido por duas viaturas, atingiu o ve\u00edculo do autor e a lateral da viatura policial. Ap\u00f3s a colis\u00e3o, iniciou-se um tiroteio entre a pol\u00edcia e os bandidos, no qual o apelante n\u00e3o se feriu.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o desembargador Antonio Carlos Morais Pucci afirmou que a r\u00e9 n\u00e3o tem raz\u00e3o ao alegar a falta de responsabilidade civil do Estado no caso. \u201cExiste nexo de causalidade entre a a\u00e7\u00e3o policial e o evento danoso, n\u00e3o por ter a viatura causado diretamente a colis\u00e3o, mas, sim, porque foi a persegui\u00e7\u00e3o policial que culminou no acidente, n\u00e3o se caracterizando, portanto, a excludente do nexo causal\u201d, explicou. Al\u00e9m disso, avaliou que a situa\u00e7\u00e3o a que foi posto o autor configura dano moral: \u201cN\u00e3o decorrem apenas de investidas contra os direitos de personalidade, mas, tamb\u00e9m, de situa\u00e7\u00f5es como as narradas no presente caso, em que o ve\u00edculo do autor foi confundido com o de bandidos, ele teve armas apontadas contra si por policiais, e, finalmente, correu s\u00e9rio risco de ser baleado\u201d, ponderou. \u201cA situa\u00e7\u00e3o vivenciada n\u00e3o pode ser considerada como um transtorno do dia a dia, pois extrapolou o mero aborrecimento ou dissabor, causando no autor apreens\u00e3o e pavor\u201d.<\/p>\n
O julgamento, que teve decis\u00e3o un\u00e2nime, contou com a participa\u00e7\u00e3o dos desembargadores Fernando Melo Bueno Filho e Fl\u00e1vio Abramovici.<\/p>\n
Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 1003386-57.2016.8.26.0132<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 AA (texto) \/ Internet (foto)
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