<\/p>\n
A ju\u00edza \u00c9rica Louren\u00e7o de Lima Ferreira, titular da 4\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Santa Catarina, julgou procedente a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais movida por dois integrantes da Ordem de Melquisedec – congrega\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m conhecida como Ethiopia Africa Black International Congress (EABIC), com muitos seguidores entre os rastaf\u00e1ris – que sofreram constrangimento em raz\u00e3o de suas vestimentas religiosas quando participavam de um concurso p\u00fablico para admiss\u00e3o de professores na rede estadual de ensino, realizado pela Associa\u00e7\u00e3o Catarinense das Funda\u00e7\u00f5es Educacionais (Acafe) em setembro de 2013.<\/p>\n
Ambos v\u00e3o receber R$ 10 mil pelo tratamento discriminat\u00f3rio a que foram submetidos no momento em que fiscal e coordenador do concurso exigiram que retirassem, respectivamente, um turbante e uma touca ca\u00edda para que pudessem permanecer na sala de provas. Os acess\u00f3rios, entretanto, integravam vestimentas de devo\u00e7\u00e3o e f\u00e9 religiosa, cuja utiliza\u00e7\u00e3o segue c\u00f3digos rigorosos. A explica\u00e7\u00e3o foi repassada aos bed\u00e9is, mas nenhum deles levou a argumenta\u00e7\u00e3o em considera\u00e7\u00e3o, visto que confrontava um dos itens do edital do concurso, que dizia literalmente: “Durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas ser\u00e1 vedado, tamb\u00e9m, o uso de carteiras, bolsas, chap\u00e9us e similares, livros, revistas, apostilas, resumos, dicion\u00e1rios, cadernos, etc.”<\/p>\n
Os fiscais chegaram a acionar policiais para tentar solucionar o caso mas, com a negativa dos candidatos em abrir m\u00e3o da tradi\u00e7\u00e3o religiosa, permitiram que seguissem em sala mas registraram o epis\u00f3dio na ata dos trabalhos. “Vivemos tempos dif\u00edceis, onde o respeito \u00e0s diferen\u00e7as, a conviv\u00eancia harmoniosa com o “n\u00e3o igual” \u00e9 na realidade apenas toler\u00e2ncia social, cumprimento de um dever legal, longe do sentimento de solidariedade e cidadania a que todos t\u00eam direito e dever”, registrou a magistrada na senten\u00e7a. Ela considerou evidente que o fiscal e o coordenador, apesar de terem agido de forma a tentar dar cumprimento ao edital, excederam em suas fun\u00e7\u00f5es ao chamar policiais ao recinto sem que os candidatos representassem de fato uma amea\u00e7a.<\/p>\n
“O aparato policial, deve-se lembrar, integra a esfera do poder punitivo estatal, que s\u00f3 deve ser empregado subsidiariamente, quando todas as outras formas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos falham. Al\u00e9m disso, o uso da for\u00e7a policial conota a ideia da exist\u00eancia de um crime e de criminosos, raz\u00e3o por que n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil perceber o motivo pelo qual os demandantes se sentiram constrangidos com toda a situa\u00e7\u00e3o”, considerou a ju\u00edza. No caso espec\u00edfico, no seu entender, est\u00e1 claro que haveria outras solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para a resolu\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n
A magistrada ainda rebateu argumento dos organizadores do certame sobre a obriga\u00e7\u00e3o dos candidatos reportarem, de forma antecipada, necessidades especiais em busca de tratamento diferenciado. “Ocorre que, na leitura completa do item (do edital) que trata do pedido de condi\u00e7\u00f5es especiais, observa-se que tratava-se de quest\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade, portadores de necessidades especiais e lactantes, onde se exigia, inclusive, laudo m\u00e9dico. N\u00e3o era o caso dos requerentes”, distinguiu. Sobre a quest\u00e3o da seguran\u00e7a e lisura da prova, a magistrada concluiu que bastava usar um detector de metais para identificar a exist\u00eancia de equipamentos eletr\u00f4nicos eventualmente ocultos nas vestes dos candidatos. A senten\u00e7a foi assinada na \u00faltima quinta-feira (23\/5). A Acafe ainda pode recorrer junto ao Tribunal de Justi\u00e7a (Autos n. 102335036720138240023).<\/p>\n
Fonte: TJSC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A ju\u00edza \u00c9rica Louren\u00e7o de Lima Ferreira, titular da 4\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Santa Catarina, julgou procedente a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais movida por dois integrantes da Ordem de Melquisedec – congrega\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m conhecida como Ethiopia Africa Black International Congress (EABIC), com muitos seguidores entre os rastaf\u00e1ris – que sofreram constrangimento em raz\u00e3o de suas vestimentas religiosas quando participavam de um concurso p\u00fablico para admiss\u00e3o de professores na rede estadual de ensino, realizado pela Associa\u00e7\u00e3o Catarinense das Funda\u00e7\u00f5es Educacionais (Acafe) em setembro de 2013.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[65],"tags":[7],"class_list":["post-955","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sentimento-religioso","tag-dano-moral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/955","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=955"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/955\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1014,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/955\/revisions\/1014"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=955"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=955"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=955"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}