Segundo a decis\u00e3o proferida pela 1\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE), a empresa, Porto Freire Engenharia e Incorpora\u00e7\u00e3o deve realizar o pagamento de R$ 10 mil a t\u00edtulo de danos morais a cliente que comprou um im\u00f3vel, por\u00e9m, n\u00e3o o recebeu dentro do prazo estipulado, a empresa tamb\u00e9m dever\u00e1 devolver os valores pagos, a t\u00edtulo de sinal, calculando o total de R$ 30 mil, e o aluguel de R$ 1,3 mil, gastos pela cliente em decorr\u00eancia do atraso da entrega do im\u00f3vel.<\/p>\n
De acordo com a relatora, desembargadora Vera L\u00facia Correia Lima, \u201ca inexecu\u00e7\u00e3o do contrato pelo promitente vendedor, que n\u00e3o entrega o im\u00f3vel na data estipulada, causa, al\u00e9m do dano emergente, figurado nos valores das parcelas pagas pelo promitente comprador, lucros cessantes a t\u00edtulo de alugueres\u201d.
\nConforme os autos, a autora adquiriu o im\u00f3vel em setembro de 2012, com data de entrega prevista para junho de 2015, possuindo toler\u00e2ncia de 180 dias, mas como j\u00e1 adiantado, o prazo n\u00e3o foi cumprido.<\/p>\n
Devido ao fato acima, a autora motivou a maquina judiciaria, requerendo a rescis\u00e3o do contrato com o reembolso do valor que pagou, devidamente atualizado, cominado com indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, pois, devido a demora, teve que pagar aluguel, o que causo profundo constrangimento, pois, na \u00e9poca dos fatos estava gr\u00e1vida.<\/p>\n
Em fase de contesta\u00e7\u00e3o, a r\u00e9 sustentou que a grave das classes dos trabalhadores da constru\u00e7\u00e3o civil e as fortes chuvas afetaram a obra e a entrega do im\u00f3vel, logo, o pedido seria improcedente, dessa forma, pleiteou a improced\u00eancia do pleito autoral.<\/p>\n
Contudo, provimento ao recurso foi negado, mantendo assim, a decis\u00e3o originaria.<\/p>\n
Fonte: TJCE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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