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O munic\u00edpio de Vidal Ramos foi condenado ao pagamento de danos morais e materiais pela morte de uma das passageiras de uma van da prefeitura que transportava pacientes daquela cidade para Lages. O ve\u00edculo capotou ao sair da pista na BR-282, em Alfredo Wagner. A senhora, de 59 anos, foi arremessada para o lado de fora e ficou presa sob o ve\u00edculo. O acidente ocorreu ao amanhecer do dia 5 de dezembro de 2013, por volta das 6 horas, no Km 116 daquela rodovia federal.<\/p>\n
Segundo relato de sobreviventes do acidente, a pista estava molhada e o motorista conduzia o ve\u00edculo em alta velocidade. Em contesta\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio alegou a imprestabilidade do boletim de ocorr\u00eancia como prova de culpa. Trouxe a tese de caso fortuito como excludente de responsabilidade do ente estatal, o que n\u00e3o foi constatado nos autos. O juiz M\u00e1rcio Preis, titular da 2\u00aa Vara da comarca de Ituporanga, no Alto Vale, condenou o Munic\u00edpio ao pagamento de danos materiais, danos morais e pens\u00e3o mensal ao autor at\u00e9 a data em que a v\u00edtima completaria 73 anos ou at\u00e9 novo casamento ou falecimento do vi\u00favo.<\/p>\n
“Com rela\u00e7\u00e3o ao abalo moral sofrido pelo autor, esclare\u00e7o que \u00e9 iterativo o entendimento jurisprudencial acerca da possibilidade de fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o no caso de acidente de tr\u00e2nsito que resulte em morte. A pens\u00e3o mensal paga em decorr\u00eancia do \u00f3bito da v\u00edtima de acidente tem acento nos artigos 186, 927, 943 e 948 do C\u00f3digo Civil e se destina a compensar a ajuda financeira prestada \u00e0 fam\u00edlia e\/ou aos entes queridos ao tempo de vida”. O Munic\u00edpio pagar\u00e1 R$ 9.350 por danos materiais e R$ 60 mil por danos morais, corrigidos pelo IPCA-E mais juros morat\u00f3rios de acordo com as taxas aplic\u00e1veis \u00e0 caderneta de poupan\u00e7a, ambos a partir do evento danoso.<\/p>\n
A pens\u00e3o mensal foi fixada em dois ter\u00e7os do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, sendo que as parcelas vencidas dever\u00e3o ser acrescidas de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros morat\u00f3rios nos moldes referidos. Na fixa\u00e7\u00e3o do valor dos danos morais foi considerada a capacidade econ\u00f4mica da municipalidade requerida, pois se trata de pequena urbe com restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Cabe recurso ao TJ (Autos n. 0302870-35.2016.8.24.0035). <\/p>\n
Fonte: TJSC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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