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De acordo com a decis\u00e3o da 18\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais a empresa SMV Servi\u00e7os LTDA., dever\u00e1 arcar com os custos da cirurgia bari\u00e1trica para usuraria do plano de sa\u00fade, pois, a mesma apresenta quadro de obesidade m\u00f3rbida.<\/p>\n
A adquirente do plano, ajuizou a a\u00e7\u00e3o buscando uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial para que pudesse realizar o procedimento, pois, os tratamentos convencionais n\u00e3o obtiveram resultado, alegou que seu caso implica diretamente a sa\u00fade e por esta raz\u00e3o necessitava se submeter a uma cirurgia de urg\u00eancia.<\/p>\n
O juiz origin\u00e1rio, Marl\u00facio Teixeira de Carvalho, da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Divin\u00f3polis, autorizou a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento, no entanto, a r\u00e9 recorreu, sustentou, que a cirurgia n\u00e3o se encontrava prevista no rol de procedimentos obrigat\u00f3rios do artigos 10 e 12 da Lei 9.656\/98, que se de d\u00e1 nos casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia previstos na lei, em condi\u00e7\u00f5es determinadas pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS).<\/p>\n
Entre outros pontos, o plano de sa\u00fade declarou que deveria ser considerado limitado a cl\u00e1usula contratual que disp\u00f5e sobre o atendimento de urg\u00eancia dos tratamentos de obesidade e negou o car\u00e1ter de urg\u00eancia e emerg\u00eancia da cirurgia, afirmou n\u00e3o haver indica\u00e7\u00e3o do procedimento nos relat\u00f3rios m\u00e9dicos e nutricionais, e ressaltou o fato do parecer m\u00e9dico n\u00e3o colocava a paciente nas hip\u00f3teses de cobertura obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Ao realizar an\u00e1lise dos autos, o relator, desembargador Mota Silva, observou que os relat\u00f3rios m\u00e9dicos recomendavam a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia, pois, apontavam um \u201celevado risco cardiovascular\u201d, j\u00e1 os outros laudos, da fisioterapeuta, nutricionista e psic\u00f3loga sinalizaram que a paciente se encontra apta para passar pelo procedimento.<\/p>\n
O magistrado ressaltou, que sobre o caso era aplic\u00e1vel o expresso no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, por se tratar de uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, aquela estabelecida entres as partes, e destacou a aus\u00eancia de taxatividade do rol de procedimentos previstos pela ANS, \u201csendo totalmente impr\u00f3pria a negativa de cobertura de tratamento com base nesse fundamento\u201d.<\/p>\n
\u201c(…) O mero fato de o procedimento n\u00e3o integrar o rol da ANS possui aspecto secund\u00e1rio, n\u00e3o sendo cr\u00edvel que sejam limitadas as possibilidades de terap\u00eauticas existentes as quest\u00f5es burocr\u00e1ticas desse tipo, afinal, o direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade expressamente protegidos pela Carta Magna h\u00e3o de ser, sobretudo, privilegiados.\u201d
\nO desembargador acrescentou: \u201cA previs\u00e3o da ANS deve ser compreendida apenas como um panorama de cobertura m\u00ednima a ser observado pelos planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
Pelo relat\u00f3rio m\u00e9dico, verificou o relator, a mulher, na \u00e9poca com 44 anos, era portadora de obesidade cr\u00f4nica, com IMC igual a 36,5, possuindo ainda comorbidades \u2013 hipertens\u00e3o e intoler\u00e2ncia \u00e0 glicose (pr\u00e9-diabete) \u2014, o que, segundo a ANS, em resolu\u00e7\u00e3o, \u201ctransforma em obrigat\u00f3ria a cobertura do procedimento de cirurgia bari\u00e1trica pela sa\u00fade suplementar\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de ressaltar n\u00e3o haver nenhuma causa a excluir a recomenda\u00e7\u00e3o cir\u00fargica, o relator registrou que, no contrato firmado entre a empregadora da mulher e a SMV, a cirurgia pleiteada n\u00e3o constava da lista dos servi\u00e7os m\u00e9dicos n\u00e3o cobertos pelo plano.<\/p>\n
\u201cSomente ao m\u00e9dico que acompanha o caso \u00e9 dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcan\u00e7ar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acometeu o paciente; a seguradora n\u00e3o est\u00e1 habilitada, tampouco autorizada a limitar as alternativas poss\u00edveis para o restabelecimento da sa\u00fade do segurado, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Assim, manteve a senten\u00e7a, sendo seguido em seu voto pelos desembargadores Arnaldo Maciel e Vasconcelos Lins.<\/p>\n
Fonte: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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