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A 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais manteve decis\u00e3o que condena a empresa de transportes a\u00e9reos Latam Airlines Group S.A., a reparar uma profissional da \u00e1rea da sa\u00fade em R$ 2.643,20 sobre os danos materiais e R$15 a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n
De acordo com os fatos, a a\u00e9reo nave que retornaria ao Brasil sofreu pane em solo americano, os passageiros foram realocados para outro voo, por\u00e9m, o tempo de atraso foi superior h\u00e1 12 horas, em decorr\u00eancia desse fat\u00eddico atraso a m\u00e9dica perdeu dois plant\u00f5es nos quais trabalharia, al\u00e9m do atraso que acarretou perca de dois plant\u00f5es, ao chegar no destino desejado a autora observou que sua bagagem havia sido extraviada.<\/p>\n
A r\u00e9 neste caso, sustentou que as normas interacionais prevalecem sobre o c\u00f3digo de defesa do consumidor, quanto ao extravio a Latam afirmou que adotou todas as medidas necess\u00e1rias para devolv\u00ea-la ante do prazo de 30 dias, admitido pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac).<\/p>\n
O relator do recurso, juiz convocado Maur\u00edcio Pinto Ferreira, adotou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e definiu que referente ao transporte a\u00e9reo as normas internacionais, notadamente as Conven\u00e7\u00f5es de Vars\u00f3via e de Montr\u00e9al, t\u00eam preval\u00eancia sobre o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n
Por\u00e9m, esse entendimento abrange somente os danos materiais, logo \u00e9 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o das normas brasileiras sobre os danos morais.<\/p>\n
O magistrado ressalta que o ressarcimento pelo dano moral decorrente de ato il\u00edcito \u00e9 uma forma de compensar o mau causado e n\u00e3o deve ser usado como fonte de enriquecimento ou abusos. Nesse sentido, a fixa\u00e7\u00e3o deve levar em conta o estado de quem o recebe e as condi\u00e7\u00f5es de quem paga.<\/p>\n
Outro ponto da decis\u00e3o \u00e9 que a concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico responde objetivamente pelos danos causados aos seus clientes.<\/p>\n
Ficou comprovado no processo que houve o nexo causal entre o atraso do voo e a impossibilidade de cumprir com os compromissos profissionais, al\u00e9m do extravio da bagagem, o que obriga a empresa a indenizar a cliente.<\/p>\n
Fonte: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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