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Banco deve ressarcir cliente devido \u00e0 cobran\u00e7a excessiva em transa\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio, a decis\u00e3o \u00e9 da Vara do Juizado Especial C\u00edvel e Criminal da Comarca de Vinhedo.<\/p>\n
De acordo com os autos a autora viajou para os Estados Unidos e utilizou o cart\u00e3o de cr\u00e9dito em transa\u00e7\u00f5es em d\u00f3lar. No m\u00eas seguinte, ao receber sua fatura, notou que a cobran\u00e7a estava superior ao valor da moeda estrangeira no per\u00edodo no qual ela utilizou o cart\u00e3o (de R$3,73 por d\u00f3lar para R$4,09), sendo assim decidiu efetuar o pagamento de apenas parte do valor, excluindo a quantia contestada, devido a essa conduta a institui\u00e7\u00e3o financeira bloqueou o cart\u00e3o e debitou unilateralmente a quantia de R$ 3 mil da conta da cliente, valor este que dever\u00e1 ser restitu\u00eddo.<\/p>\n
O magistrado, juiz Juan Paulo Haye Biazevic afirmou que, se por um lado n\u00e3o existe uma indexa\u00e7\u00e3o do valor de convers\u00e3o para real de qualquer moeda estrangeira, por outro \u201ca institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o \u00e9 livre para realizar convers\u00f5es de c\u00e2mbio em quantia diferente e distante do valor de mercado, pois, a possibilidade de as opera\u00e7\u00f5es se desenvolverem livremente n\u00e3o \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o para a institui\u00e7\u00e3o realizar contratos em preju\u00edzo de seus clientes. O abuso se configura exatamente pela realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cio que aumentou o retorno financeiro do grupo em detrimento do cliente\u201d.<\/p>\n
Segundo o magistrado, o banco falhou em seu dever de informar. \u201cA possibilidade de analisar a corre\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o cambial pressup\u00f5e a apresenta\u00e7\u00e3o de dados concretos, pela fornecedora, sobre o neg\u00f3cio realizado, justificando concretamente os pormenores da opera\u00e7\u00e3o que impunham a celebra\u00e7\u00e3o de um neg\u00f3cio 9,65% acima da m\u00e9dia do mercado. Note-se que falar em m\u00e9dia significa assumir n\u00e3o apenas que alguns contratos foram celebrados em valores superiores, mas que outros tantos foram firmados em valores inferiores. Eis a import\u00e2ncia do cumprimento do dever de informa\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu o magistrado.<\/p>\n
Fonte: TJSP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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