A 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve a decis\u00e3o da ju\u00edza da 11\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte, que condenou duas empresas a indenizar uma revisora em R$10 mil, devido \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o realizada indevidamente.<\/p>\n
De acordo com a autora, em dezembro de 2012, soube por interm\u00e9dio dos seus colegas de trabalho, sobre uma mat\u00e9ria vinculada em um portal de internet de grande circula\u00e7\u00e3o o qual citava sua atua\u00e7\u00e3o como dan\u00e7aria no programa televisivo \u201cCassino do Chacrinha\u201d na d\u00e9cada de 1980.<\/p>\n
Segundo ela, o conte\u00fado exposto, tornou, publico dados de sua vida privada e de outras ex-chacretes, pois, a reportagem prejudicou sua reputa\u00e7\u00e3o profissional, pois, trouxe fotos antigas comparadas com as atuais, identificando inclusive seu local de trabalho e sua empregadora.
\nA autora ainda afirma que sua imagem foi vinculada e associada a filmes e revistas pornogr\u00e1ficos, ainda que ela n\u00e3o tenha participado de qualquer dessas publica\u00e7\u00f5es audiovisuais ou fotogr\u00e1ficas.<\/p>\n
Houve tentativa para resolver o conflito antes de acionar o judici\u00e1rio, por\u00e9m, a parte r\u00e9 se recusou a retirar a mat\u00e9ria do ar, logo essa conduta gerou grande abalo emocional na autora, pois, com a exposi\u00e7\u00e3o veio, coment\u00e1rios maldosos dos leitores do portal.<\/p>\n
De acordo com a r\u00e9, n\u00e3o houve ato il\u00edcito, pois, a mat\u00e9ria utilizou a fotografia de pessoa p\u00fablica com alta exposi\u00e7\u00e3o na \u00e9poca em que foi dan\u00e7aria, e em momento apresentou cunho vexat\u00f3rio e defendeu o direito de imagem de pessoas p\u00fablicas.<\/p>\n
Alegou ainda, ser contradit\u00f3rio a autora relatar constrangimento com o texto, e, ao mesmo tempo se identificar nas redes sociais como ex-chacrete e em outras p\u00e1ginas, onde possui sua imagem vinculada.<\/p>\n
O desembargador, Luciano Pinto, considerou que a decis\u00e3o deve ser mantida, porque a ex-chacrete exerceu o of\u00edcio que lhe dava status de pessoa p\u00fablica h\u00e1 30 anos, sendo que hoje em dia ela tem uma ocupa\u00e7\u00e3o exercida de maneira discreta.<\/p>\n
Para o magistrado, o fato de a mulher ter sido pessoa p\u00fablica em uma \u00e9poca n\u00e3o lhe confere essa condi\u00e7\u00e3o permanentemente, e a publica\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria sem o seu consentimento caracteriza invas\u00e3o de privacidade e dano \u00e0 sua imagem. Por outro lado, o magistrado entendeu n\u00e3o ser cab\u00edvel o aumento do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, pois, o valor estipulado cumpre o objetivo de puni\u00e7\u00e3o do ofensor e n\u00e3o promove o enriquecimento il\u00edcito da v\u00edtima.<\/p>\n
Fonte: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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