[b]TJSP determina indeniza\u00e7\u00e3o por atraso de entrega de im\u00f3vel
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Ao adquirir um im\u00f3vel da empresa PDG Realty S\/A Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es, R.P.D.S. e M.P.D.S. esperavam que fosse cumprido o prazo de entrega, previsto para julho de 2010. A data, no entanto, n\u00e3o foi respeitada. Em consequ\u00eancia disso, a 5\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado fixou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 10 mil reais em favor dos compradores. Condenou, ainda, a empresa ao pagamento dos lucros cessantes, equivalente ao valor dos alugu\u00e9is que os autores desembolsaram desde janeiro de 2011 at\u00e9 a entrega do im\u00f3vel, acrescido de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
O desembargador relator Moreira Viegas afirmou em seu voto que, \u201c\u00e9 incontroversa a mora da r\u00e9, observando-se que foram emitidas notifica\u00e7\u00f5es postergando o prazo da entrega, o que finalmente s\u00f3 aconteceu em 27.04.2011\u201d. Ele destacou que, \u201ca r\u00e9 n\u00e3o pode repassar ao consumidor o risco da atividade que exerce, impondo aos autores que suportem os preju\u00edzos pelo atraso na entrega do im\u00f3vel. O im\u00f3vel n\u00e3o foi entregue no prazo ajustado, tampouco na prorroga\u00e7\u00e3o contratual dos 180 dias, o que resulta na responsabiliza\u00e7\u00e3o dela pelo atraso na entrega do bem\u201d.<\/p>\n
Quanto aos preju\u00edzos sofridos pelos consumidores o relator asseverou que \u201cest\u00e3o configurados os danos materiais suportados pelos adquirentes, pois se a unidade aut\u00f4noma tivesse sido entregue na data aprazada, poderia ser imediatamente usada como moradia ou fonte de renda. Os lucros cessantes, portanto, devem incidir na hip\u00f3tese dos autos, pois correspondem aos valores que os autores deixaram de receber de frutos do apartamento e, considerando que a r\u00e9 na defesa n\u00e3o impugnou o valor apresentado pelos autores\u201d. <\/p>\n
Al\u00e9m dos danos materiais, Moreira Viegas destacou em seu voto, que \u201creconhece-se ainda o cabimento dos danos morais, porque o descumprimento do contrato, de fato, ocasionou ang\u00fastia e desgosto aos autores, pois \u00e9 not\u00f3rio que quem adquire o im\u00f3vel e efetua o pagamento regular das presta\u00e7\u00f5es, sente-se frustrado por n\u00e3o poder dispor do bem, sofrendo afli\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, em raz\u00e3o do prolongado mart\u00edrio de espera pela entrega da casa pr\u00f3pria. Consequentemente, os danos extrapatrimoniais se fazem presentes\u201d.<\/p>\n
Da turma julgadora, que votou de forma un\u00e2nime, participaram os desembargadores Edson Luiz de Queiroz e A.C. Mathias Coltro.<\/p>\n
Processo n\u00ba 0010019-27.2012.8.26.0008<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 VG (texto) \/ Internet (foto ilustrativa)
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