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Familiares de servidor p\u00fablico, dever\u00e1 receber indeniza\u00e7\u00e3o calculada em R$100 mil, o montante estabelecido ser\u00e1 dividido entre quatro demandantes, sendo R$ 20 mil para cada filho e R$ 4 mil para a vi\u00fava, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n
A morte do agente p\u00fablico foi ocasionada devido \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, a parte autora afirmou que o policial estava em desvio de fun\u00e7\u00e3o, pois, seu cargo era de agente de pol\u00edcia e na oportunidade do \u00f3bito trabalhava no setor de materiais da secretaria, sendo assim, alegaram a ocorr\u00eancia de ato il\u00edcito praticado pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
No que lhe concerne o ente p\u00fablico suscitou a prescri\u00e7\u00e3o do feito, devido ao fato gerador da les\u00e3o ter ocorrido em 2010, alegou que, o evento danoso foi culpa exclusiva do agente falecido, pois, havia uma empresa estatal habilitada para o servi\u00e7o, de modo que, sua atividade teve cunho volunt\u00e1rio.<\/p>\n
O estado informou ainda que, se tratava de servidor p\u00fablico est\u00e1vel concursado desde 1983, assim, a realoca\u00e7\u00e3o foi para o melhor aproveitamento dentro da estrutura publica, j\u00e1 que o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es legais representava risco muito maior \u00e0 vida desse e principalmente, a toda sociedade.<\/p>\n
No entendimento da ju\u00edza de direito Zenair Bueno, titular da unidade judiciaria a ocorr\u00eancia de omiss\u00e3o culposa do r\u00e9u. Logo, assinalou que apesar da realoca\u00e7\u00e3o, se faz exigida instrumentaliza\u00e7\u00e3o adequada para a seguran\u00e7a e desemprenho do trabalho.<\/p>\n
Segundo o laudo pericial, o agente n\u00e3o utilizava os equipamentos necess\u00e1rios para a prote\u00e7\u00e3o individual na atividade de eletricista, caracterizando neglig\u00eancia a norma de ordem p\u00fablica obrigat\u00f3ria gerou o nexo de causalidade residente nos fatos.<\/p>\n
\u201cSe o demandado tivesse agido segundo as diretrizes determinantes para o seguro manuseio e opera\u00e7\u00e3o de redes el\u00e9tricas, dificilmente o evento danoso teria ocorrido, ou, acaso mesmo diante da ado\u00e7\u00e3o das cautelas necess\u00e1rias, ainda assim n\u00e3o fosse poss\u00edvel evitar o sinistro, ent\u00e3o haveria a possibilidade de se cogitar a ocorr\u00eancia de uma das causas excludentes de sua responsabilidade, o que n\u00e3o se verifica no caso dos autos\u201d, esclareceu a magistrada.<\/p>\n
Entendendo que a inten\u00e7\u00e3o do agente policial era de provar sua proatividade, o Estado deveria impedir ou fiscalizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, ao permitir que praticasse essa conduta assumiu o risco da execu\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00e3o extremamente perigosa, devendo responder civilmente pelos preju\u00edzos.<\/p>\n
Fonte: TJAC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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