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A Hapvida Assist\u00eancia M\u00e9dica deve indenizar em R$10 mil, mulher que teve cirurgia de remo\u00e7\u00e3o do feto morto, negada durante a gravidez, visto que, tamb\u00e9m ser\u00e1 responsabilizado a restituir em dobro o valor que paciente teve que pagar para fazer o procedimento. A decis\u00e3o foi 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE).<\/p>\n
O desembargador Durval Aires Filho, destacou que, ao negar o \u201ctratamento adequado \u00e0 paciente em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou urg\u00eancia, o plano de sa\u00fade age de forma abusiva e em discord\u00e2ncia com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, bem como ofende o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, expressamente consagrado na Carta Magna\u201d.<\/p>\n
Segundo os autos, a cliente firmou o contrato com o plano antes mesmo de saber que estava gravida, logo apos o ato jur\u00eddico veio a descobrir que estava gr\u00e1vida embora a car\u00eancia contratual n\u00e3o possui cobertura para o parto, o plano permitia procedimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia al\u00e9m de consultas eletivas e exames pr\u00e9 natais. <\/p>\n
A gesta\u00e7\u00e3o acontecia normalmente quando a paciente apresentou pico hipertensivo e problemas de sa\u00fade emergenciais foi quando se dirigiu ao hospital e recebeu a not\u00edcia de que o beb\u00ea estava sem vida no \u00fatero, causando problemas a sua sa\u00fade, podendo levar a morte.<\/p>\n
Os m\u00e9dicos decidiram interromper a gravidez compreenderam que aquela situa\u00e7\u00e3o era emergencial, por\u00e9m, o procedimento foi negado pelo Hospital j\u00e1 que seria classificado como um parto, logo o plano da paciente n\u00e3o obtinha essa cobertura.<\/p>\n
Alegando cobran\u00e7a indevida por entender que se tratava de uma cen\u00e1rio emergencial e n\u00e3o um simples parto, a consumidora ingressou com a a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a, requerendo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e a devolu\u00e7\u00e3o em dobro do valor pago.<\/p>\n
A r\u00e9 argumentou que forneceu todo atendimento ambulatorial de emerg\u00eancia necess\u00e1rio, mas negou a autoriza\u00e7\u00e3o apenas para a interna\u00e7\u00e3o e cirurgia porque a paciente s\u00f3 possu\u00eda 130 dias de plano.<\/p>\n
Argumentou tamb\u00e9m que o tempo necess\u00e1rio de car\u00eancia era de 180 dias, sustentou que o problema foi ocasionado por uma \u201ccomplica\u00e7\u00e3o gestacional\u201d que exige o cumprimento do praxo de 180 dias.<\/p>\n
Ao julgar o caso, a 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado negou, por unanimidade, o recurso, mantendo integralmente a decis\u00e3o do juiz. O relator ressaltou que a negativa \u201cdesborda do mero descumprimento contratual, pois a situa\u00e7\u00e3o feriu a esfera \u00edntima da autora, tratando-se de aut\u00eantico fato do servi\u00e7o, porquanto se revela uma falha na presta\u00e7\u00e3o, que acaba gerando efetivo abalo moral\u201d.<\/p>\n
Fonte: TJCE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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