[b]TJSP indeniza paciente que teve negado medicamento por plano de sa\u00fade[\/b] <\/p>\n
[img]http:\/\/www.bx.adv.br\/img\/medicamento.jpg[\/img] <\/p>\n
A 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado decidiu indenizar a paciente T.C.D.A.B. no valor de R$ 10 mil em raz\u00e3o de recusa da Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho M\u00e9dico em fornecer o medicamento denominado \u201cThyrogen\u201d necess\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o do exame \u201cPCI \u2013 pesquisa de corpo inteiro\u201d, indicado para tratamento e preven\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer. <\/p>\n
A relatora, desembargadora Viviane Nicolau, afirmou que, \u201ca autora fez prova suficiente do direito alegado, trazendo aos autos solicita\u00e7\u00e3o emitida pelo m\u00e9dico assistente, explanando as raz\u00f5es pelas quais o uso do medicamento era necess\u00e1rio como condi\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o do exame\u201d. Ela prosseguiu afirmando que de acordo com o documento, o uso da droga evitaria edema de membros inferiores, reten\u00e7\u00e3o de l\u00edquidos, obstipa\u00e7\u00e3o, fadiga, bradicardia, prostra\u00e7\u00e3o, dificuldade de racioc\u00ednio por diminui\u00e7\u00e3o do metabolismo, consequente ganho anormal de peso, sonol\u00eancia, irritabilidade e depress\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA r\u00e9 aduz que recebeu solicita\u00e7\u00e3o da autora\u201d, assegurou a relatora, \u201cmas que ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, concluiu que o medicamento n\u00e3o era imprescind\u00edvel para a realiza\u00e7\u00e3o do exame\u201d. Segundo a desembargadora em sua decis\u00e3o, \u201ca justificativa apresentada n\u00e3o faz qualquer refer\u00eancia \u00e0s raz\u00f5es invocadas pelo m\u00e9dico assistente, declarando simplesmente que o caso n\u00e3o se enquadrava em determinadas normas t\u00e9cnicas, cuja origem sequer foi mencionada na resposta\u201d. A magistrada destacou, ainda, que \u201co m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo exame e tratamento do paciente \u00e9 o profissional mais qualificado para perquirir suas necessidades e adotar o procedimento mais adequado para lhe proporcionar o restabelecimento de sua sa\u00fade qualidade de vida. Afora os casos absolutamente teratol\u00f3gicos, \u00e9 defeso ao plano de sa\u00fade imiscuir-se na rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente para divergir sobre as conclus\u00f5es m\u00e9dicas ou realizar exig\u00eancias descabidas\u201d.<\/p>\n
A desembargadora Viviane Nicolau assegurou que, \u201cevidente, pois, que a recusa da r\u00e9 \u00e9 infundada. Reconhecida a abusividade da recusa, deve-se ponderar que a autora necessitou despender valores das pr\u00f3prias economias para custear medicamento imprescind\u00edvel, passando por palp\u00e1vel constrangimento, diante da recusa arbitr\u00e1ria da operadora\u201d. \u201cEntende-se que o caso concreto fato que extrapola a esfera do mero dissabor causado pelo inadimplemento contratual e comporta, portanto, repara\u00e7\u00e3o.\u201d Ela asseverou: \u201cna hip\u00f3tese aqui examinada, recomenda-se a fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no importe de R$ 10 mil\u201d. E finalizou: \u201cante o exposto, d\u00e1-se provimento ao recurso da autora e nega-se provimento ao recurso da r\u00e9\u201d. <\/p>\n
Da turma julgadora, que votou de forma un\u00e2nime, participaram os desembargadores Doneg\u00e1 Morandini e Beretta da Silveira.<\/p>\n
Processo n\u00ba 0021372-06.2012.8.26.0577<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 VG (texto) \/ AC (foto ilustrativa) <\/p>\n
imprensatj@tjsp.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado decidiu indenizar a paciente T.C.D.A.B. no valor de R$ 10 mil em raz\u00e3o de recusa da Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho M\u00e9dico em fornecer o medicamento denominado \u201cThyrogen\u201d necess\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o do exame \u201cPCI \u2013 pesquisa de corpo inteiro\u201d, indicado para tratamento e preven\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-91","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=91"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=91"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=91"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}