[b]Pai recorre de decis\u00e3o sobre dano moral por abandono afetivo[\/b] [br] <\/p>\n
O pai condenado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) a indenizar a filha por abandono afetivo recorreu da decis\u00e3o. Ele apresentou embargos de diverg\u00eancia, um tipo de recurso interno, cab\u00edvel quando a decis\u00e3o atacada contraria entendimento de outro colegiado do tribunal sobre o mesmo tema. O caso ser\u00e1 relatado pelo ministro Mar\u00e7o Buzzi. <\/p>\n
Caber\u00e1 ao relator avaliar se a decis\u00e3o recorrida realmente conflita com o entendimento anterior, de 2005, e se preenche outros requisitos legais. Se admitido, o processo ser\u00e1 julgado pelos dez ministros que comp\u00f5em a Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ. <\/p>\n
H\u00e1 tr\u00eas se\u00e7\u00f5es especializadas no STJ: a Primeira, de direito p\u00fablico; a Segunda, de direito privado; e a Terceira, de direito penal. Cada se\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por duas turmas de cinco ministros. <\/p>\n
O caso em que se concedeu a indeniza\u00e7\u00e3o por abandono afetivo foi julgado pela Terceira Turma, em abril deste ano. Para os ministros, o dano moral na rela\u00e7\u00e3o familiar existe e \u00e9 indeniz\u00e1vel. O valor da condena\u00e7\u00e3o do pai foi fixado em R$ 200 mil. <\/p>\n
Diverg\u00eancia <\/p>\n
Em 2005, o STJ julgou caso similar, mas a Quarta Turma votou de forma diversa do entendimento mais recente. A Quarta Turma reverteu decis\u00e3o do ent\u00e3o Tribunal de Al\u00e7ada de Minas Gerais que havia fixado a condena\u00e7\u00e3o em 200 sal\u00e1rios m\u00ednimos, quase R$ 125 mil em valores atuais, rejeitando a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o nessa hip\u00f3tese. Da\u00ed o potencial cabimento dos embargos. <\/p>\n
O pai, ap\u00f3s condenado a indenizar o filho por n\u00e3o lhe ter atendido \u00e0s necessidades de afeto, encontrar\u00e1 ambiente para reconstruir o relacionamento ou, ao contr\u00e1rio, se ver\u00e1 definitivamente afastado daquele pela barreira erguida durante o processo litigioso?, indagou o relator do caso anterior, o ministro Fernando Gon\u00e7alves (hoje aposentado). <\/p>\n
Por certo um lit\u00edgio entre as partes reduziria drasticamente a esperan\u00e7a do filho de se ver acolhido, ainda que tardiamente, pelo amor paterno. O deferimento do pedido n\u00e3o atenderia, ainda, o objetivo de repara\u00e7\u00e3o financeira, porquanto o amparo nesse sentido j\u00e1 \u00e9 providenciado com a pens\u00e3o aliment\u00edcia, nem mesmo alcan\u00e7aria efeito punitivo e dissuas\u00f3rio, porquanto j\u00e1 obtidos com outros meios previstos na legisla\u00e7\u00e3o civil, conforme acima esclarecido, afirmou o relator da decisao de 2005. <\/p>\n
Composi\u00e7\u00e3o <\/p>\n
A decis\u00e3o da Terceira Turma, em abril de 2012, foi por maioria de votos. A relatora, ministra Nancy Andrighi, foi acompanhada pelos ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Villas B\u00f4as Cueva, ficando vencido o ministro Massami Uyeda. <\/p>\n
Em 2005, a decis\u00e3o da Quarta Turma tamb\u00e9m foi por maioria. Ficou vencido o ministro Barros Monteiro, que n\u00e3o conhecia do recurso, e negaram a indeniza\u00e7\u00e3o os ministros Fernando Gon\u00e7alves, Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini e Cesar Asfor Rocha. Desses, quatro est\u00e3o aposentados e o ministro Cesar Rocha mudou de colegiado. Ou seja, nenhum dos ministros da atual composi\u00e7\u00e3o da Quarta Turma participou do julgamento anterior. <\/p>\n
Na Se\u00e7\u00e3o, re\u00fanem-se dez ministros, por\u00e9m o presidente vota apenas em caso de empate. A composi\u00e7\u00e3o atual da Segunda Se\u00e7\u00e3o \u00e9: Sidnei Beneti (presidente), Nancy Andrighi, Massami Uyeda, Luis Felipe Salom\u00e3o, Raul Ara\u00fajo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas B\u00f4as Cueva e Mar\u00e7o Buzzi, que ir\u00e1 relatar os embargos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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