Banco foi condenado a pagar danos morais e materiais<\/p>\n
O Banco Mercantil do Brasil S.A. foi condenado a indenizar um deficiente visual em R$ 10 mil, por danos morais. Dever\u00e1, ainda, a ressarcir todos os valores descontados indevidamente do sal\u00e1rio do aposentado, referentes a empr\u00e9stimos que ele n\u00e3o contratou. A decis\u00e3o \u00e9 da 16\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente senten\u00e7a proferida pela 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Pouso Alegre.<\/p>\n
O homem narrou nos autos que era cego dos dois olhos, analfabeto, e sobrevivia de aposentadoria, recebendo um sal\u00e1rio m\u00ednimo, necessitando de ajuda de terceiros \u201cpara quase tudo na vida\u201d. Ele conta que percebeu que seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio come\u00e7ou a sofrer descontos que culminaram no recebimento mensal de R$ 415. Ao dirigir-se ao banco para verificar o que estava ocorrendo, descobriu que os descontos se referiam a v\u00e1rios empr\u00e9stimos realizados em seu nome.<\/p>\n
Na Justi\u00e7a, o aposentado afirmou que n\u00e3o contratou, solicitou ou autorizou os empr\u00e9stimos e que eles foram contra\u00eddos pela outra r\u00e9 na a\u00e7\u00e3o, sua sobrinha, que era autorizada apenas a receber sua aposentadoria no banco. Afirmou que a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o cumpriu regra elementar de que somente por meio de escritura p\u00fablica pode o analfabeto contrair diretamente obriga\u00e7\u00f5es, ou, quando isso se der por meio de procurador, apenas quando este for constitu\u00eddo por instrumento p\u00fablico.<\/p>\n
Alegando que a institui\u00e7\u00e3o financeira foi a respons\u00e1vel por liberar dinheiro a terceiros n\u00e3o autorizados, o deficiente visual pediu que o banco e a sobrinha dele fossem condenados a indeniz\u00e1-lo pelos danos morais suportados por ele diante da situa\u00e7\u00e3o e pelos danos materiais, referentes aos descontos, e que os d\u00e9bitos fossem declarados inexistentes.<\/p>\n
Defesa<\/p>\n
Em sua defesa, o banco alegou que os empr\u00e9stimos eram v\u00e1lidos, porque a contrata\u00e7\u00e3o havia ocorrido por meio eletr\u00f4nico, via autoatendimento. Afirmou ainda que a confirma\u00e7\u00e3o do procedimento ocorre por meio de senha pessoal e intransfer\u00edvel e que a culpa pelo ocorrido era exclusiva da v\u00edtima.<\/p>\n
A sobrinha, por sua vez, sustentou que foi procuradora do autor at\u00e9 meados de 2015, n\u00e3o tendo realizado qualquer transa\u00e7\u00e3o em nome do deficiente visual ap\u00f3s esse per\u00edodo. Disse ainda que as opera\u00e7\u00f5es financeiras que realizava eram sempre acompanhadas pela irm\u00e3 do autor da a\u00e7\u00e3o e que, ap\u00f3s as opera\u00e7\u00f5es, devolvia imediatamente o cart\u00e3o da conta do homem para a familiar dele, n\u00e3o tendo permanecido com a posse do objeto em nenhuma ocasi\u00e3o.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Pouso Alegre negou o pedido ao deficiente visual, mas ele recorreu, reiterando suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Recurso<\/p>\n
O desembargador relator, Marcos Henrique Caldeira Brant, observou que, no caso em tela, considerando que o autor era idoso, analfabeto e apresentava problemas visuais, ainda que fosse dever dele guardar cart\u00e3o e senha com seguran\u00e7a, houve inseguran\u00e7a na contrata\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos em nome dele. O magistrado citou o C\u00f3digo Civil, afirmando que, tratando-se de pessoa analfabeta, \u201cseria indispens\u00e1vel que o contrato estivesse formalizado por instrumento p\u00fablico ou, se por instrumento particular, atrav\u00e9s de procurador devidamente constitu\u00eddo por instrumento p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
De acordo com o relator, o banco n\u00e3o apresentou documento que pudesse comprovar a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre as partes, de modo a legitimar os descontos no benef\u00edcio previdenci\u00e1rio do aposentado. Entre outros pontos, o relator acrescentou que \u201cpara as opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo a ser descontado no benef\u00edcio do INSS, h\u00e1 necessidade do comparecimento pessoal do aposentado na institui\u00e7\u00e3o financeira (atendimento presencial), sendo imprescind\u00edvel que o pacto seja firmado\/assinado com a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos pessoais e junto com a autoriza\u00e7\u00e3o para o desconto. A concretiza\u00e7\u00e3o dos descontos somente ser\u00e1 poss\u00edvel depois que o contrato de empr\u00e9stimo for formalizado (com as assinaturas e juntada do termo de autoriza\u00e7\u00e3o para o desconto) e enviado para a autarquia federal.\u201d<\/p>\n
Assim, o relator avaliou que houve neglig\u00eancia por parte da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, que concedeu empr\u00e9stimo em nome de pessoa idosa, analfabeta e cega, sem a respectiva procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u201capta a justificar a legitimidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico ent\u00e3o entabulado.\u201d Quanto \u00e0 sobrinha, o magistrado avaliou que n\u00e3o havia provas de que ela tenha sido a respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos.<\/p>\n
Tendo em vista as peculiaridades do caso, ele declarou o d\u00e9bito inexistente, condenou o banco a indenizar o deficiente visual em R$ 10 mil, pelos danos morais, e a restituir os valores descontados no benef\u00edcio. Os desembargadores Ot\u00e1vio de Abreu Portes e Jos\u00e9 Marcos Rodrigues Vieira votaram de acordo com o relator.<\/p>\n
Fonte: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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