Dano moral por falta de checagem foi avaliado em R$ 12 mil<\/p>\n
A Prix Empresarial Ltda., voltada para a presta\u00e7\u00e3o de consultoria de cr\u00e9dito, foi condenada a pagar \u00e0 Guanaupe Guanh\u00e3es Autom\u00f3veis e Pe\u00e7as Ltda. indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A 12\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) reconheceu que a consultora de cr\u00e9dito falhou ao informar a clientes, erroneamente, que a revendedora e loja de acess\u00f3rios estava inscrita nos cadastros restritivos.<\/p>\n
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\nEmpresa foi considerada, erroneamente, endividada<\/p>\n
A decis\u00e3o mant\u00e9m senten\u00e7a da ju\u00edza Aline Damasceno Pereira de Sena, da comarca de Guanh\u00e3es, que determinou o cancelamento dos protestos e fixou a quantia devida pelos danos causados em R$ 12 mil. No entendimento da Justi\u00e7a, ficou demonstrado que foi emitido um t\u00edtulo sem lastro, isto \u00e9, um documento atestando que havia uma d\u00edvida a qual, na realidade, n\u00e3o existia.<\/p>\n
A Prix Empresarial recorreu, alegando que n\u00e3o poderia figurar na demanda judicial, pois atuou como mera empresa interveniente, apenas checando os t\u00edtulos e comunicando seus clientes sobre a cess\u00e3o de cr\u00e9dito. Segundo a consultora, quem enviou o t\u00edtulo para protesto foi o Fundo de Investimento em Direito Cr\u00e9dito N\u00e3o Padronizado Multissetorial M\u00faltiplo (FIDC).<\/p>\n
De acordo com o relator, desembargador Domingos Coelho, foi a Prix Empresarial que notificou a Guanaupe acerca da cess\u00e3o de t\u00edtulos, informando que comprou uma duplicata no valor de R$ 3.850 de titularidade de uma terceira empresa.<\/p>\n
O magistrado considerou que, na qualidade de interveniente, a Prix, mesmo n\u00e3o protestando o d\u00e9bito, uma vez que se apresentou \u00e0 suposta devedora como adquirente do t\u00edtulo em quest\u00e3o, dever\u00e1 ser responsabilizada pelos preju\u00edzos advindos do protesto indevido. O relator acrescentou que a tarefa de checar a validade dos t\u00edtulos cedidos competia \u00e0 Prix e constava do contrato dela com a FIDC. \u201cNo caso em espeque, o t\u00edtulo foi enviado a protesto sem que houvesse lastro, logo, ressai cristalina a responsabilidade da apelante que, ap\u00f3s auferir o referido documento, o admitiu como h\u00e1bil a amparar a inadimpl\u00eancia da autora\u201d, afirmou, destacando o preju\u00edzo \u00e0 boa imagem da Guanaupe.<\/p>\n
Os desembargadores Jos\u00e9 Fl\u00e1vio de Almeida e Jos\u00e9 Augusto Louren\u00e7o dos Santos acompanharam o relator. Acesse o ac\u00f3rd\u00e3o e a movimenta\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n
Fonte: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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