Devido o grau de culpabilidade e a gravidade do fato, o Colegiado assinalou como adequado o montante a ser ressarcido aos autores do processo.<\/p>\n
A 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Acre indeferiu o provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o impetrada pelo Estado do Acre, que foi responsabilizado pela morte de rec\u00e9m-nascido. Deste modo, foi mantida a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar cada um dos pais em R$ 50 mil.<\/p>\n
A parturiente alegou que a profissional que lhe atendeu instruiu a for\u00e7ar o parto normal, ao inv\u00e9s de realizar a ces\u00e1rea. Isto ocasionou a morte do rec\u00e9m-nascido e foi atestado por meio de prova pericial.<\/p>\n
De acordo com os autos, a m\u00e9dica plantonista n\u00e3o tinha especialidade em obstetr\u00edcia. Houve rompimento da bolsa amni\u00f3tica no ato do parto e o rec\u00e9m-nascido apresentava grande quantidade de res\u00edduo g\u00e1strico em si.<\/p>\n
Ent\u00e3o, eles foram transferidos para maternidade na capital acreana, para poderem receber atendimento especializado, por\u00e9m o infante j\u00e1 apresentava quadro de emerg\u00eancia, com desconforto respirat\u00f3rio e convuls\u00e3o generalizada.<\/p>\n
O Ju\u00edzo da Vara \u00danica de Epitaciol\u00e2ndia compreendeu que restou demonstrado que houve uma sucess\u00e3o de omiss\u00f5es dos gestores p\u00fablicos no cumprimento de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas necess\u00e1rias para que as m\u00e3es atendidas no Hospital de Brasileia possam ter seus filhos com um m\u00ednimo de dignidade.<\/p>\n
Entendimento compartilhado pelo Colegiado C\u00edvel, que tamb\u00e9m apontou a omiss\u00e3o espec\u00edfica, que foi exaustivamente comprovada nos autos do Processo n\u00b0 0700560-60.2015.8.01.0004, configurando o nexo causal entre a postura omissiva estatal e o dano ocasionado.<\/p>\n
Compuseram a vota\u00e7\u00e3o os desembargadores Roberto Barros, Junior Alberto e a desembargadora Regina Ferrari, que tamb\u00e9m foi relatora do processo. A decis\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 6.228 do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (p\u00e1g. 13), da \u00faltima quarta-feira (31).<\/p>\n
Fonte: TJAC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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