\u00c1rea era cercada, sinalizada e monitorada. Jovem invadiu o local para nadar<\/p>\n
A 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) isentou a Magnesita Refrat\u00e1rios S\/A de pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais \u00e0 m\u00e3e de um jovem de 17 anos que se afogou em reservat\u00f3rio de propriedade da empresa, utilizado para dep\u00f3sito de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o, por unanimidade, modificou senten\u00e7a proferida pela 19\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Belo Horizonte.<\/p>\n
A m\u00e3e do jovem entrou na justi\u00e7a contra a Magnesita, narrando que, em 24 de abril de 2015, o filho dela se afogou em uma represa, quando adentrou terreno de propriedade da empresa para nadar, com um grupo de amigos. De acordo com a mulher, embora houvesse, no local, cercas, placas de sinaliza\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia, essas barreiras se mostraram insuficientes para impedir a entrada de pessoas no local.<\/p>\n
Nos autos, a mulher indicou que, na data dos fatos, havia um port\u00e3o destrancado na \u00e1rea que dava acesso ao reservat\u00f3rio, e inexistia monitoramento constante junto \u00e0 lagoa. Na justi\u00e7a, pediu que a Magnesita fosse condenada a indeniz\u00e1-la por danos morais e materiais, por ser respons\u00e1vel pelo afogamento do jovem.<\/p>\n
Em sua defesa, a empresa afirmou que o local onde aconteceu o afogamento estava cercado e sinalizado com placas que expressamente proibiam o nado e alertavam para o risco de afogamento e morte. De acordo com a Magnesita, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, havia ainda, no local, uma equipe de vigil\u00e2ncia composta por tr\u00eas trabalhadores, que atuavam em sistema de ronda pelas margens da represa, justamente com o objetivo de coibir invas\u00f5es.<\/p>\n
Ainda segundo a empresa, na data do acidente, os vigilantes passaram pela represa por volta das 10h15, nada constatando de anormal, sendo que, na ronda de 12h, os vigilantes j\u00e1 se depararam com o local invadido e com a not\u00edcia de que um jovem havia se afogado ali. Na justi\u00e7a, a empresa ressaltou ainda que era comum ocorrerem situa\u00e7\u00f5es nas quais, mesmo flagrados pela equipe de vigil\u00e2ncia, os invasores insistiam em continuar nadando, o que obrigava o acionamento da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a 19\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Belo Horizonte condenou a empresa a pagar \u00e0 autora R$ 50 mil por danos morais e pens\u00e3o mensal correspondente a 1\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo, entre o dia da morte e a data em que o filho da autora da a\u00e7\u00e3o completaria 25 anos. O valor deveria ser reduzido, a partir de ent\u00e3o, para 1\/6 do sal\u00e1rio m\u00ednimo, at\u00e9 quando ele completaria 65 anos, ou at\u00e9 o falecimento da m\u00e3e (o que ocorresse primeiro).<\/p>\n
A empresa recorreu, reiterando suas alega\u00e7\u00f5es. Indicou tamb\u00e9m que, ao contr\u00e1rio do que entendeu o ju\u00edzo de 1.\u00ba grau, a cerca existente no local, de dois metros de altura, era barreira consider\u00e1vel, e a vigil\u00e2ncia realizada era adequada. Assim, sustentou que n\u00e3o praticou qualquer ato il\u00edcito, e a morte teria ocorrido por culpa exclusiva da conduta da v\u00edtima, que invadiu a propriedade e usou indevidamente a represa, destinada a dep\u00f3sito de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a atividades de lazer. Pediu que, se mantida a condena\u00e7\u00e3o, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral fosse reduzido.<\/p>\n
Conduta do jovem<\/p>\n
Ao analisar os autos, o desembargador relator, M\u00e1rcio Idalmo Santos Miranda, avaliou que n\u00e3o havia nos autos comprova\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito praticado pela empresa. \u201cOcorre que, como expressamente reconhecido na inicial, al\u00e9m de haver cerca destinada a impedir o acesso \u00e0 represa, tamb\u00e9m existiam, no local, placas de sinaliza\u00e7\u00e3o indicando o perigo de seu uso indevido\u201d, destacou, ressaltando que a pr\u00f3pria m\u00e3e afirmou na a\u00e7\u00e3o que a empresa realizava vigil\u00e2ncia do local.<\/p>\n
Embora a mulher tenha alegado que, no dia dos fatos, havia um port\u00e3o destrancado na \u00e1rea, e inexistia monitoramento constante junto \u00e0 lagoa, ela n\u00e3o apresentou comprova\u00e7\u00e3o desses fatos alegados. \u201cE mesmo que existisse essa prova, o simples fato de haver um port\u00e3o destrancado n\u00e3o autoriza que algu\u00e9m, sem permiss\u00e3o, adentre a propriedade alheia e dela fa\u00e7a uso indevido\u201d observou o relator.<\/p>\n
O desembargador relator ressaltou tamb\u00e9m, entre outros pontos, o fato de que o jovem tinha 17 anos, tratando-se de um adolescente \u201cde quem se poderia esperar certo grau de discernimento das consequ\u00eancias e riscos de seus atos\u201d. Registrou ainda que inexistia, por parte da empresa, obriga\u00e7\u00e3o de impedir \u201ca invas\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o indevida de seu im\u00f3vel por terceiros, o que, diga-se, representa ato il\u00edcito, violador do direito de propriedade constitucionalmente assegurado, a ser combatido por meio da atividade t\u00edpica de pol\u00edcia\u201d.<\/p>\n
\u201cNessas circunst\u00e2ncias, n\u00e3o se verifica omiss\u00e3o por parte da r\u00e9, que, mesmo n\u00e3o tendo obriga\u00e7\u00e3o \u2013 repita-se \u2013 de zelar pela seguran\u00e7a de terceiros em uso indevido de seu im\u00f3vel, tomou as provid\u00eancias a seu alcance para evitar acidentes\u201d, observou o relator, concluindo que o acidente ocorreu exclusivamente pela conduta do filho da autora.<\/p>\n
Assim, o relator reformou a decis\u00e3o, negando o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o da m\u00e3e do jovem. Em seu voto, ele foi seguido pelos desembargadores Amorim Siqueira e Luiz Artur Hil\u00e1rio.<\/p>\n
Fonte: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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