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\nConvidados ficaram no local at\u00e9 duas da madrugada aguardando pela volta da energia el\u00e9trica, o que n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n
A Cemig Distribui\u00e7\u00e3o S\/A dever\u00e1 indenizar uma jovem pelos danos morais e materiais sofridos, em decorr\u00eancia da interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento de energia el\u00e9trica na ch\u00e1cara na qual estava sendo realizada sua festa de 15 anos. A decis\u00e3o \u00e9 da 7\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que reconheceu configurada a neglig\u00eancia da autarquia na gest\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico essencial. Os danos morais foram fixados em R$ 13 mil, e os danos materiais em cerca de R$ 9,4 mil.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a decis\u00e3o foi favor\u00e1vel \u00e0 adolescente. Inconformada, a concession\u00e1ria recorreu da senten\u00e7a, sustentando inexist\u00eancia de responsabilidade civil. <\/p>\n
A adolescente relatou nos autos que seus pais alugaram, no dia 6 de dezembro de 2014, ch\u00e1cara na cidade de Congonhal, sul de Minas, a fim de realizar a sua festa de 15 anos, com in\u00edcio \u00e0s 20h. No entanto, nesse hor\u00e1rio, a energia el\u00e9trica do local foi interrompida subitamente. A jovem esclareceu que os pais entraram em contato com a concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica, e esta lhes informou que “o problema seria em toda a cidade de Congonhal”, mas tentariam resolver o problema, bem como entrariam em contato com os solicitantes.<\/p>\n
Afirmou que ela e todos os seus convidados ficaram \u00e0 espera do restabelecimento da energia, at\u00e9 \u00e0s 2h da manh\u00e3, sem sucesso. Alegou que, para decep\u00e7\u00e3o e frustra\u00e7\u00e3o de todos os presentes, a festa n\u00e3o ocorreu, j\u00e1 que “n\u00e3o houve a possibilidade de servir as bebidas”; n\u00e3o houve a tradicional valsa com os pais e padrinhos, pois n\u00e3o havia m\u00fasica”; n\u00e3o houve o jantar, pois n\u00e3o foi poss\u00edvel finalizar os pratos”. Discorreu sobre o abalo moral advindo da situa\u00e7\u00e3o, bem como sobre os danos materiais.<\/p>\n
Falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/p>\n
Ao analisar a a\u00e7\u00e3o, a relatora, desembargadora Alice Birchal, registrou que ainda que o texto constitucional consagre a responsabilidade objetiva, na hip\u00f3tese da conduta omissiva do poder p\u00fablico, vislumbra-se a possibilidade de sua responsabiliza\u00e7\u00e3o subjetiva, por omiss\u00e3o ou pela m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, sob pena de transformar o Estado em uma esp\u00e9cie de segurador universal. Assim, imp\u00f5e-se a demonstra\u00e7\u00e3o de dolo ou de culpa, al\u00e9m do nexo de causalidade entre a a\u00e7\u00e3o omissiva atribu\u00edda ao poder p\u00fablico e o dano causado ao terceiro.<\/p>\n
Ressaltou que a energia el\u00e9trica \u00e9 bem indispens\u00e1vel aos indiv\u00edduos, fornecida por meio de servi\u00e7o p\u00fablico subordinado ao princ\u00edpio da continuidade da presta\u00e7\u00e3o e, assim sendo, transtornos e aborrecimentos ocasionados ao consumidor impossibilitado de fazer uso dela s\u00e3o pass\u00edveis de indeniza\u00e7\u00e3o, quando constatada a indevida suspens\u00e3o do servi\u00e7o ou il\u00edcita negativa de sua presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A relatora verificou, ap\u00f3s detida aprecia\u00e7\u00e3o dos autos, que a cidade de Congonhal, incluindo a ch\u00e1cara alugada para a realiza\u00e7\u00e3o da festa, sofreu com transtornos decorrentes da interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento de energia el\u00e9trica, no per\u00edodo das 20h do dia 6 de dezembro \u00e0s 4h10min do dia 7 de dezembro de 2014. Tal fato foi comprovado pelo Boletim de Ocorr\u00eancia, bem como pela contesta\u00e7\u00e3o e pelas declara\u00e7\u00f5es testemunhais. A desembargadora considerou depoimentos de convidados relatando que a energia faltou poucos minutos depois do in\u00edcio da festa e que n\u00e3o voltou mais, bem como documentos que atestaram a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e compra de materiais para atender a realiza\u00e7\u00e3o da festa.<\/p>\n
A magistrada entendeu comprovada a interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento de energia el\u00e9trica, por volta das 20h do dia 6 de dezembro de 2014, quando ocorria a festa de 15 anos da adolescente, com o respectivo restabelecimento horas depois, quando os convidados j\u00e1 n\u00e3o mais se encontravam no local. Observou que a concession\u00e1ria do servi\u00e7o n\u00e3o cuidou de apontar as raz\u00f5es que levaram ao n\u00e3o fornecimento da energia el\u00e9trica.<\/p>\n
Desse modo, ante o flagrante defeito injustificado na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, torna-se configurada a neglig\u00eancia da autarquia na gest\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico essencial. <\/p>\n
Destacou ainda ser evidente a exist\u00eancia de abalo moral e material a ser reparado, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel assumir que a responsabilidade pelos transtornos sofridos pela autora deve ser afastada em raz\u00e3o de caso fortuito, que somente seria configurado se demonstrado que a concession\u00e1ria n\u00e3o poderia evitar ou impedir os fatos.<\/p>\n
A desembargadora relatora fixou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 13 mil, com base nas peculiaridades do caso e nos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade. Dessa forma, acolheu em parte o recurso da concession\u00e1ria, reduzindo o valor arbitrado em primeira inst\u00e2ncia. Quanto aos danos materiais, a relatora observou que foram evidenciados in\u00fameros gastos com a realiza\u00e7\u00e3o da festa, que totalizaram de cerca de R$ 9,4 mil.<\/p>\n
Fonte: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Abalo moral e preju\u00edzos materiais foram demonstrados pelos autores, que receber\u00e3o R$ 22 mil<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[97,121,35,51,2],"tags":[266,267,122,103,48,3],"class_list":["post-862","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-civil","category-direito-criminal","category-direito-de-familia","category-direito-do-consumidor","category-direito-imobiliario","tag-advogado","tag-direito-civil","tag-direito-criminal","tag-direito-de-familia","tag-direito-do-consumidor","tag-direito-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/862","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=862"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/862\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1531,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/862\/revisions\/1531"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=862"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}