A Ediminas S.A. \u2013 Editora Gr\u00e1fica Industrial de Minas Gerais, respons\u00e1vel pela edi\u00e7\u00e3o e impress\u00e3o do jornal Hoje em Dia, foi condenada a indenizar um deputado estadual em R$ 20 mil por danos morais, por ter publicado uma not\u00edcia inver\u00eddica sobre o pol\u00edtico, \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es de 2014. A decis\u00e3o \u00e9 da D\u00e9cima Terceira C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que reformou senten\u00e7a proferida pela Vig\u00e9sima Primeira Vara C\u00edvel da comarca de Belo Horizonte.<\/p>\n
Nos autos, o pol\u00edtico afirmou que a edi\u00e7\u00e3o impressa do Hoje em Dia, de 4 de outubro de 2014, veiculou not\u00edcia falsa, imputando a ele o crime de enriquecimento il\u00edcito. A mat\u00e9ria trazia a informa\u00e7\u00e3o de que ele era alvo de investiga\u00e7\u00e3o da Procuradoria Regional Eleitoral, tendo aumentado o seu patrim\u00f4nio em 560%, no per\u00edodo compreendido entre 2002 e 2014, de R$ 1,5 milh\u00e3o para R$ 9,9 milh\u00f5es. A mesma not\u00edcia teria sido publicada tamb\u00e9m na p\u00e1gina do Hoje em Dia na internet.<\/p>\n
O pol\u00edtico sustentou que a reportagem extrapolou os limites constitucionais tra\u00e7ados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de informa\u00e7\u00e3o, restando configurado o abuso de direito, atingindo sua honra e imagem. Ressaltou ainda que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral recha\u00e7ou expressa e publicamente a not\u00edcia inver\u00eddica publicada pelo jornal, e que o texto teria tido a \u00fanica finalidade de prejudicar a candidatura dele, maculando seu nome perante a sociedade mineira, uma vez que foi veiculada no dia anterior \u00e0s elei\u00e7\u00f5es do ano de 2014. Pediu, assim, que o jornal fosse condenado a indeniz\u00e1-lo por danos morais.<\/p>\n
Em sua defesa, o jornal afirmou que os dados noticiados foram adquiridos perante o Tribunal Regional Eleitoral e que, em momento algum, informou acerca de abertura de inqu\u00e9rito, mas somente de uma apura\u00e7\u00e3o que seria realizada, n\u00e3o tendo sido feito qualquer coment\u00e1rio de cunho depreciativo, limitando-se a relatar os acontecimentos.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi julgado improcedente, e o pol\u00edtico recorreu, reiterando suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ao analisar os autos, o desembargador relator, Jos\u00e9 de Carvalho Barbosa, verificou que a edi\u00e7\u00e3o do Hoje em Dia, no dia 4 de outubro de 2014, veiculou a mat\u00e9ria “Procuradoria investiga declara\u00e7\u00e3o de bens de S\u00e1vio Souza Cruz”, que dizia, em um de seus trechos, que a Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais estaria investigando incompatibilidade entre a declara\u00e7\u00e3o de bens do deputado estadual apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o patrim\u00f4nio efetivo dele. A mat\u00e9ria afirmava ainda que o jornal tinha tido acesso com exclusividade \u00e0 den\u00fancia que apontava \u201cuma poss\u00edvel omiss\u00e3o de bens, o que \u00e9 crime eleitoral”. <\/p>\n
O desembargador relator observou ainda que, embora o jornal afirmasse, em sua defesa, que o conte\u00fado da mat\u00e9ria era ver\u00eddico e estava em conson\u00e2ncia com as informa\u00e7\u00f5es obtidas perante o TRE, no mesmo dia a pr\u00f3pria Procuradoria publicou em seu site uma nota de esclarecimento sobre a mat\u00e9ria, na qual, entre outros pontos, informou que n\u00e3o investigava a declara\u00e7\u00e3o de bens do candidato. Na nota, a Procuradoria afirma: \u201cO uso indevido do nome do \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral para a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o inver\u00eddica sobre investiga\u00e7\u00e3o, na v\u00e9spera do dia da elei\u00e7\u00e3o, em que o direito de resposta e esclarecimento \u00e0 sociedade por parte do candidato \u00e9 evidentemente prejudicado, causa indigna\u00e7\u00e3o e merece o rep\u00fadio da PRE-MG”.<\/p>\n
Dessa maneira, o relator avaliou que a not\u00edcia n\u00e3o continha informa\u00e7\u00f5es ver\u00eddicas, ressaltando tamb\u00e9m o fato de ela ter sido publicada na v\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es de 2014, \u201co que por certo prejudica o direito de resposta n\u00e3o apenas ao eleitorado, mas a toda a sociedade, como destacado na j\u00e1 citada nota de esclarecimento e rep\u00fadio veiculada pelo MP.\u201d <\/p>\n
Assim, avaliando que o jornal \u201cextrapolou os limites dos seus direitos constitucionais de liberdade de express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, atingindo a honra e a imagem da pessoa do autor, incorrendo em abuso de direito, com previs\u00e3o no artigo 187 do C\u00f3digo Civil\u201d, condenou-o a pagar ao pol\u00edtico a quantia de R$ 20 mil por danos morais.<\/p>\n
Fonte: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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