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\nTJ considerou que puni\u00e7\u00e3o do banco tem sentido educativo de evitar repeti\u00e7\u00e3o do erro sem que isso gere enriquecimento do reclamente<\/p>\n
Um consumidor que teve seu nome inscrito em cadastros de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, por ter deixado de pagar um boleto, apesar de ter saldo em conta, vai receber R$ 15 mil. Essa foi a determina\u00e7\u00e3o da 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que modificou decis\u00e3o da comarca de Uberl\u00e2ndia e condenou o Banco do Brasil S.A. a indenizar o correntista.<\/p>\n
O homem ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a institui\u00e7\u00e3o financeira, pleiteando indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O correntista afirmou que, ao tentar obter um financiamento na Caixa Econ\u00f4mica Federal, teve o cr\u00e9dito negado, por estar inserido em cadastro de inadimplentes. O correntista descobriu que a negativa\u00e7\u00e3o teve origem no atraso de uma mensalidade escolar de R$ 541, vencida em 10 de novembro de 2012.<\/p>\n
O consumidor agendou o pagamento do boleto para dois dias depois, data em que sua conta corrente tinha saldo de aproximadamente R$ 3.500, disponibilizados gra\u00e7as a um contrato de cheque especial no valor de R$ 10.400. Apesar disso, o pagamento n\u00e3o foi efetuado, e o nome do autor da a\u00e7\u00e3o foi negativado.<\/p>\n
O banco sustentou que, no hor\u00e1rio em que o d\u00e9bito foi creditado, n\u00e3o havia saldo dispon\u00edvel na conta corrente, e que o limite do cheque especial do autor tampouco era suficiente para quitar a d\u00edvida. A empresa negou ter praticado ato il\u00edcito e argumentou que n\u00e3o foram provados os supostos danos morais sofridos e conduta il\u00edcita de sua parte.<\/p>\n
No primeiro julgamento, os pedidos do consumidor foram julgados improcedentes, por falta de provas que demonstrassem suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A relatora, desembargadora Cl\u00e1udia Maia, fundamentou sua decis\u00e3o no fato de que a negativa\u00e7\u00e3o indevida em cadastro de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, por si s\u00f3, j\u00e1 caracteriza o dano \u00e0 honra. A magistrada, ent\u00e3o, estipulou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil, com a finalidade de coibir a repeti\u00e7\u00e3o do ato sem causar enriquecimento il\u00edcito do consumidor.<\/p>\n
Fonte: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Consumidor alegou que foi negativado mesmo tendo saldo em conta<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[97,121,35,51,2],"tags":[266,267,122,103,48,3],"class_list":["post-849","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-civil","category-direito-criminal","category-direito-de-familia","category-direito-do-consumidor","category-direito-imobiliario","tag-advogado","tag-direito-civil","tag-direito-criminal","tag-direito-de-familia","tag-direito-do-consumidor","tag-direito-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/849","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=849"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/849\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1552,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/849\/revisions\/1552"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=849"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}