Uma moradora de Joinville que teve sua casa inundada devido a uma obstru\u00e7\u00e3o na rede p\u00fablica de coleta de esgoto ganhou na Justi\u00e7a a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por danos materiais e morais. No processo, o munic\u00edpio de Joinville foi condenado a pagar R$ 80 mil. A senten\u00e7a foi proferida pelo juiz Roberto Lepper, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da comarca de Joinville.<\/p>\n
Do total de R$ 80 mil, R$ 12.145 referem-se a reparos na casa; R$ 18.680 equivalem aos bens m\u00f3veis que havia na casa; e R$ 55.000 a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A moradora afirmou que a inunda\u00e7\u00e3o em sua resid\u00eancia ocorreu por causa da retirada de uma tampa do “po\u00e7o de visitas” (PV) instalado na rede coletora de esgoto para escoamento da \u00e1gua da chuva quando foi executada a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da rua. Alegou, ainda, que a Companhia \u00c1guas de Joinville n\u00e3o fiscalizou adequadamente a realiza\u00e7\u00e3o da referida obra p\u00fablica, o que lhe causou danos de ordem material e moral.<\/p>\n
Segundo revelou como testemunha no processo o coordenador de obras da empresa \u00c1guas de Joinville, a rede de esgoto \u00e9 dotada de um buraco a cada 50 metros, que pode ser implantado em qualquer lugar da via, ou seja, n\u00e3o necessariamente no passeio de pedestres, como tentou fazer crer o munic\u00edpio de Joinville. Ele esclareceu, ainda, que a tampa da rede de esgoto da via foi retirada para permitir o tr\u00e2nsito da m\u00e1quina que espalhava o asfalto sobre a pista. Entretanto, depois de finalizada a obra de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, a tampa do PV n\u00e3o foi reposicionada no lugar de onde havia sido removida.<\/p>\n
J\u00e1 o Munic\u00edpio contestou no sentido de que a implanta\u00e7\u00e3o da rede de esgoto pela concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico deu-se em local inadequado, o que provocou o entupimento do duto de escoamento de fluidos. As testemunhas de defesa confirmaram que, justamente na ocasi\u00e3o em que eram realizadas obras de pavimenta\u00e7\u00e3o na via p\u00fablica, o im\u00f3vel da autora acabou inundado. Declararam tamb\u00e9m que vertia \u00e1gua do esgoto pelo vaso sanit\u00e1rio, e o filho da autora chegou a quebrar a boca de lobo localizada defronte \u00e0 resid\u00eancia na desesperada tentativa de acelerar o escoamento do l\u00edquido. E, mesmo ap\u00f3s a remo\u00e7\u00e3o dos sedimentos de esgoto, persistiu forte odor no interior da resid\u00eancia e o piso laminado e alguns m\u00f3veis foram danificados no contato com o material (Autos n. 0003856-58.2013.8.24.0038).<\/p>\n
Fonte:TJSC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma moradora de Joinville que teve sua casa inundada devido a uma obstru\u00e7\u00e3o na rede p\u00fablica de coleta de esgoto ganhou na Justi\u00e7a a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por danos materiais e morais.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[97,121,35,51,2],"tags":[266,267,122,103,48,3],"class_list":["post-844","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-civil","category-direito-criminal","category-direito-de-familia","category-direito-do-consumidor","category-direito-imobiliario","tag-advogado","tag-direito-civil","tag-direito-criminal","tag-direito-de-familia","tag-direito-do-consumidor","tag-direito-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/844","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=844"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/844\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1549,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/844\/revisions\/1549"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=844"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=844"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=844"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}