Ass\u00e9dio de prefeito afastou profissional por dois anos; medida teria sido repres\u00e1lia pol\u00edtica<\/p>\n
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\nVargem Bonita, onde ocorreu o caso, pertende \u00e0 comarca de S\u00e3o Roque de Minas, no sudoeste do Estado<\/p>\n
Um servidor p\u00fablico de Vargem Bonita que sofreu ass\u00e9dio moral do prefeito teve reconhecido seu direito de ser indenizado. Ele ficou sem trabalhar por dois anos e teve seu adicional de insalubridade suspenso. Ao fixar a repara\u00e7\u00e3o em R$10 mil, a 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) reformou decis\u00e3o da comarca de S\u00e3o Roque de Minas.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o munic\u00edpio foi condenado a pagar ao operador de m\u00e1quinas o valor referente ao adicional de insalubridade do m\u00eas de maio de 2009, inclusive os reflexos no 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e um ter\u00e7o de f\u00e9rias.<\/p>\n
Ele recorreu, solicitando, entre outros, o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade, no per\u00edodo de maio de 2007 a dezembro de 2008, e em maio de 2009, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorrentes de ass\u00e9dio moral e lucros cessantes relativos aos valores que deixou de ganhar, em raz\u00e3o do afastamento ilegal de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O servidor, efetivo desde 28 de maio de 1992, sustentou que trabalhava fora da sede do munic\u00edpio, pelo menos quatro vezes por semana, em jornada superior \u00e0 prevista em lei para o cargo que ocupava. Alegou tamb\u00e9m que, apesar de ter exercido fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de 2005 a 2008, como encarregado do setor de urbanismo da cidade, n\u00e3o deixou de desempenhar tarefas de operador de m\u00e1quinas e fazia jus ao adicional de insalubridade no per\u00edodo.<\/p>\n
Ele argumentou que, por ter apoiado o candidato advers\u00e1rio, foi moralmente assediado pelo prefeito eleito, que o colocou em disponibilidade de 2009 a 2011 e suspendeu o pagamento de seu adicional de insalubridade. O servidor afirma que o fato causou-lhe depress\u00e3o e ang\u00fastia e comprometeu sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O munic\u00edpio de Vargem Bonita, por sua vez, pediu a restitui\u00e7\u00e3o dos valores recebidos pelo funcion\u00e1rio, a t\u00edtulo de adicional de insalubridade, de abril de 2005 a abril de 2007. Nesse per\u00edodo, ele ocupava a fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a.<\/p>\n
O relator do recurso, desembargador Carlos Henrique Perp\u00e9tuo Braga, entendeu que o profissional n\u00e3o tinha direito a horas extras durante o per\u00edodo em que exerceu fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, porque, conforme estipulado em lei municipal, o cargo n\u00e3o prev\u00ea controle de jornada. Quanto ao tempo em que atuou apenas como operador de m\u00e1quinas, o desembargador considerou que o servidor n\u00e3o provou ter trabalhado al\u00e9m do determinado.<\/p>\n
O magistrado avaliou que o adicional de insalubridade era devido apenas durante o per\u00edodo em que ele exerceu efetivamente o cargo de operador de equipamentos, isto \u00e9, o m\u00eas de maio de 2009, quando o funcion\u00e1rio retornou ao cargo efetivo, mas teve o valor suprimido pelo munic\u00edpio porque estava de f\u00e9rias. O pedido de lucros cessantes tamb\u00e9m foi rejeitado.<\/p>\n
O relator reconheceu que houve ass\u00e9dio. \u201cA conduta do prefeito municipal, consistente em isolar o servidor das suas fun\u00e7\u00f5es, deixando-o ocioso, sem atribui\u00e7\u00f5es perante todos seus colegas, ofendeu, inquestionavelmente, a sua dignidade e a sua integridade ps\u00edquica, incutindo-lhe o sentimento de inutilidade e o exp\u00f4s \u00e0 humilha\u00e7\u00e3o perante os demais servidores municipais. \u00c9 importante ressaltar, ainda, que o fato se tornou p\u00fablico no munic\u00edpio, associando o servidor a quest\u00f5es pol\u00edticas\u201d, ponderou.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao adicional de insalubridade recebido enquanto exercia cargo de confian\u00e7a, o desembargador Carlos Henrique Perp\u00e9tuo Braga considerou que o valor foi recebido de boa-f\u00e9 e n\u00e3o deveria ser devolvido, conforme jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Os desembargadores Wagner Wilson Ferreira e Andr\u00e9 Leite Pra\u00e7a acompanharam o relator.<\/p>\n
Fonte: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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