Casal receber\u00e1 pens\u00e3o mensal e mais de R$ 80 mil por danos morais e materiais<\/p>\n
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\nEmpresa foi condenada a pagar pens\u00e3o at\u00e9 a data que o jovem, que tinha 19 anos, completar\u00e1 65 anos<\/p>\n
A Lagoinha Agroindustrial S.A. foi condenada a indenizar um casal em R$ 82.800, por danos materiais e morais pela morte do filho deles, provocada por acidente com um trator da empresa. Dever\u00e1, ainda, pagar pens\u00e3o mensal, at\u00e9 a data em que o jovem, que faleceu aos 19 anos, completaria 65 anos. A decis\u00e3o \u00e9 da D\u00e9cima Terceira C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que confirmou senten\u00e7a proferida pela vara \u00fanica da comarca de Capin\u00f3polis (regi\u00e3o do Tri\u00e2ngulo).<\/p>\n
O casal narrou nos autos que, no dia do acidente, em 9 de maio de 2010, o trator, acoplado ao semirreboque carreta, com grades de ferro galvanizado e carga de tubos de alum\u00ednio utilizados na irriga\u00e7\u00e3o de lavoura de cana explorada pela empresa, transitava pela rodovia MG 226, no turno da noite. Afirmou ainda que o ve\u00edculo se encontrava desprovido dos equipamentos de uso obrigat\u00f3rio \u2013 sem dispositivos de ilumina\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o luminosa e faixas refletivas, entre outros itens. Isso teria provocado o acidente entre o trator e um Gol, onde o rapaz estava, provocando a morte dele.<\/p>\n
Segundo os pais da v\u00edtima, o jovem trabalhava na empresa Cer\u00e2mica Rocha, onde recebia um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Na Justi\u00e7a, os genitores pediram que a empresa fosse condenada a indeniz\u00e1-los por danos materiais, referentes a “despesas com funeral”, no valor de R$ 2.800, bem como “pens\u00e3o mensal”, no valor de 2\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo, at\u00e9 a data em que a v\u00edtima completaria 65 anos de idade, e pelos danos morais, pela morte prematura de filho.<\/p>\n
Em sua defesa, a empresa alegou que o acidente que matou o filho dos autores aconteceu por culpa exclusiva do condutor do Gol, que trafegava com excesso de velocidade. Alegou ainda que o condutor do trator “verificou cautelosamente as condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade e, com seguran\u00e7a, adentrou na pista e trafegava em velocidade compat\u00edvel com a via, quando foi albaroado, em sua traseira, pelo ve\u00edculo Gol, que imprudentemente manteve a velocidade (…)”. <\/p>\n
A empresa ressaltou ainda que o tr\u00e1fego de tratores em via p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 vedado pela legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, que o trator se encontrava dentro das normas de seguran\u00e7a e que o condutor era devidamente habilitado. Destacou ainda que n\u00e3o houve omiss\u00e3o de socorro e que, logo ap\u00f3s o acidente, encaminhou as v\u00edtimas para o hospital. Insurgiu-se tamb\u00e9m contra o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, afirmando n\u00e3o haver nos autos prova da “suposta” depend\u00eancia econ\u00f4mica dos pais em rela\u00e7\u00e3o ao filho, nem dos danos morais alegados. Pediu que, se mantida a condena\u00e7\u00e3o, os valores fixados fossem reduzidos.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a empresa foi condenada a pagar aos pais R$ 2.800 por danos materiais, referentes \u00e0s despesas com o funeral do filho; R$ 40 mil para cada um dos autores, por danos morais, e pens\u00e3o mensal vital\u00edcia aos pais, equivalente a 2\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo, desde a data do acidente, at\u00e9 a data em que o jovem completaria 25 anos e, a partir da\u00ed, equivalente a 1\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo, at\u00e9 a data em que o filho deles completaria 65 anos. A empresa recorreu, reiterando suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Dor irrepar\u00e1vel<\/p>\n
Ao analisar os autos, o desembargador relator, Jos\u00e9 de Carvalho Barbosa, ressaltou o laudo pericial, destacando que, ao contr\u00e1rio do alegado pela empresa, o acidente se deu em virtude de conduta negligente e imprudente do condutor do trator, que, ao trafegar em uma rodovia, no per\u00edodo noturno, com um trator acoplado a um semirreboque desprovido de dispositivos de ilumina\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o observou as normas de circula\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito, causando o acidente que vitimou o filho dos autores.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m destacou relatos de testemunhas, indicando que o condutor do outro ve\u00edculo n\u00e3o trafegava em alta velocidade, observando n\u00e3o restar d\u00favida \u201cde que o \u00fanico respons\u00e1vel pelo acidente foi mesmo o condutor do ve\u00edculo de propriedade da r\u00e9\u201d. Para o desembargador, s\u00e3o indiscut\u00edveis os danos morais alegados pelos autores, pela perda precoce do filho. \u201cTal dor \u00e9 imensur\u00e1vel e mesmo irrepar\u00e1vel, servindo a indeniza\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de danos morais (dor e sofrimento na espera ps\u00edquica) apenas como lenitivo para minorar as consequ\u00eancias de uma perda tr\u00e1gica e inesperada\u201d.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao valor fixado para os danos morais, julgou adequado o que foi fixado em primeira inst\u00e2ncia \u2013 R$ 40 mil para cada autor. No que concerne aos danos materiais, o relator observou que a empresa r\u00e9 s\u00f3 se insurgiu contra o arbitramento de pens\u00e3o mensal vital\u00edcia em favor dos autores, em decorr\u00eancia da morte de seu filho. Contudo, tamb\u00e9m nesse ponto, o relator manteve a condena\u00e7\u00e3o, indicando que, \u201cao contr\u00e1rio do alegado, restou devidamente comprovada nos autos a depend\u00eancia econ\u00f4mica dos autores com o falecido\u201d. <\/p>\n
Assim, manteve a senten\u00e7a, sendo seguido, em seu voto, pelos desembargadores Newton Teixeira Carvalho e Alberto Henrique.<\/p>\n
Fonte: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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