Documento adulterado levou \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida; caso ocorreu em Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata<\/p>\n
[img]http:\/\/www.tjmg.jus.br\/data\/files\/54\/50\/A0\/27\/8A286610F130DE56A04E08A8\/noticia01—visconde-rio-branco-17-10-18.jpg[\/img]
\nAutor da a\u00e7\u00e3o ficou com recursos bloqueados por seis anos at\u00e9 o julgamento em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Um homem que teve valores de sua conta banc\u00e1ria bloqueados devido a uma nota promiss\u00f3ria falsa dever\u00e1 ser indenizado em R$ 4 mil pelo executor da d\u00edvida. A quantia permaneceu indispon\u00edvel por mais de seis anos. A decis\u00e3o da 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) modifica, em parte, senten\u00e7a da Comarca de Visconde do Rio Branco.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, W.A.S. alegou que V.J.Z. ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o contra ele para cobrar d\u00edvida de R$ 35 mil. Por essa raz\u00e3o, ele teve R$ 2.320 de sua conta bloqueados. De acordo com W., o valor havia sido depositado por seu empregador para pagamento de despesas com viagem, e o bloqueio, descoberto quando ela j\u00e1 estava viajando, causou-lhe transtornos. O correntista argumentou que a per\u00edcia detectou fraude no documento, raz\u00e3o pela qual a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o foi extinta.<\/p>\n
Em Primeira Inst\u00e2ncia, o r\u00e9u foi condenado a pagar R$ 7 mil de indeniza\u00e7\u00e3o com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde a senten\u00e7a e juros de mora de 1% ao m\u00eas a partir da data da propositura da a\u00e7\u00e3o. O executor da d\u00edvida recorreu, sustentando que o autor n\u00e3o comprovou os danos morais sofridos, e pedindo a redu\u00e7\u00e3o do valor a pagar.<\/p>\n
O relator do recurso, desembargador Estev\u00e3o Lucchesi, considerou que a responsabilidade civil do respons\u00e1vel pelo bloqueio estava configurada, assim como o sofrimento ps\u00edquico e o abalo \u00e0 honra do cidad\u00e3o que teve suas finan\u00e7as afetadas indevidamente. \u201cO r\u00e9u afrontou os mais comezinhos preceitos da boa-f\u00e9 e lealdade ao pleitear d\u00edvida sabidamente inexistente, uma vez que houve a adultera\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo, tendo sido o r\u00e9u, inclusive, condenado em litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo o magistrado, o correntista tamb\u00e9m foi obrigado a contratar advogado para defend\u00ea-lo em a\u00e7\u00e3o judicial, al\u00e9m de ter tido penhorado R$ 2.320, tudo o que possu\u00eda em sua conta, montante que ele ficou impedido de utilizar por mais de seis anos.<\/p>\n
O relator diminuiu a indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 4 mil e determinou que os juros incidissem sobre a quantia a partir da data do bloqueio, e n\u00e3o do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o por danos morais. Ele foi acompanhado em seu posicionamento pelos desembargadores Marco Aurelio Ferenzini e Valdez Leite Machado.<\/p>\n
Fonte: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Documento adulterado levou \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida; caso ocorreu em Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[97,121,35,51,2],"tags":[266,267,122,103,48,3],"class_list":["post-837","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-civil","category-direito-criminal","category-direito-de-familia","category-direito-do-consumidor","category-direito-imobiliario","tag-advogado","tag-direito-civil","tag-direito-criminal","tag-direito-de-familia","tag-direito-do-consumidor","tag-direito-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/837","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=837"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/837\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1542,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/837\/revisions\/1542"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}