A 5\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil confirmou senten\u00e7a que condenou faculdade da Grande Florian\u00f3polis a indenizar por danos morais, no valor de R$ 15 mil, aluno que recebeu informa\u00e7\u00f5es inadequadas e imprecisas em rela\u00e7\u00e3o ao curso de Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica ofertado pela institui\u00e7\u00e3o e conclu\u00eddo pelo autor no ano de 2008.<\/p>\n
De acordo com os autos, o autor matriculou-se no curso de Licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica no ano de 2005. Na \u00e9poca, foi informado pela faculdade que o referido curso lhe garantiria o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o em diversas \u00e1reas como escolas, academias, cl\u00ednicas, etc. Contudo, ao tentar exercer a profiss\u00e3o de professor em uma academia da cidade, foi impedido pelo Conselho Regional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica – CREF por n\u00e3o possuir o diploma de bacharel, modalidade que permite a atua\u00e7\u00e3o em \u00e1reas fora do \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Em sua defesa, a faculdade sustentou que era do conhecimento do autor a exist\u00eancia de duas modalidades distintas do curso, uma de licenciatura plena, para atua\u00e7\u00e3o restrita \u00e0 \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, e outra de bacharelado, para atua\u00e7\u00e3o em \u00e1reas n\u00e3o formais como academias. Ressaltou que seu curso era na modalidade de licenciatura.<\/p>\n
Para o desembargador Ricardo Fontes, relator da mat\u00e9ria, caberia \u00e0 institui\u00e7\u00e3o informar os alunos acerca da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, em vigor em 22-4-2005, que regulamentou a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica em duas modalidades distintas, licenciatura e bacharelado, sobretudo quanto \u00e0s atua\u00e7\u00f5es no mercado. “Dessa forma, verifica-se que a op\u00e7\u00e3o do requerente pelo curso de Licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica foi baseada em informa\u00e7\u00e3o imprecisa por parte da r\u00e9 – a qual, por ser fornecedora de servi\u00e7os educacionais (art. 3\u00ba, CDC) n\u00e3o atentou para o dever de informa\u00e7\u00e3o inerente \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o”, concluiu. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime (Ap. C\u00edv. n. 0301868-74.2015.8.24.0064).<\/p>\n
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Fonte: TJSC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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