V\u00edtima era menor de idade na \u00e9poca dos fatos<\/p>\n
Um homem dever\u00e1 pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 30 mil, a uma mulher, por ter filmado cenas sexuais dela e divulgado o v\u00eddeo. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Rog\u00e9rio Santos Ara\u00fajo Abreu, titular da 21\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte. O homem tamb\u00e9m foi condenado na esfera criminal.<\/p>\n
A v\u00edtima contou que, em agosto de 2007, quando tinha 17 anos, houve a divulga\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo contendo cenas sexuais, no qual participavam ela e mais dois outros homens. A divulga\u00e7\u00e3o das cenas a colocou em situa\u00e7\u00e3o extremamente vexat\u00f3ria em ambiente escolar, profissional e nas redes sociais, alegou no pedido de indeniza\u00e7\u00e3o feito \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
O processo foi movido por ela contra os tr\u00eas homens envolvidos na situa\u00e7\u00e3o. Citados, dois deles se defenderam, dizendo que n\u00e3o foram respons\u00e1veis pela filmagem das cenas sexuais, que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o dos danos materiais e que eventual dano moral deve ser fixado de forma proporcional.<\/p>\n
O Processo de indeniza\u00e7\u00e3o ficou paralisado aguardando o julgamento da quest\u00e3o na esfera criminal. Nesse \u00e2mbito, foi reconhecida a autoria apenas em rela\u00e7\u00e3o ao homem que filmou e divulgou a cena. \u201cComo tamb\u00e9m argumentou a douta ju\u00edza criminal, n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que os outros dois r\u00e9us tenham participado da divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo, embora tal ocorr\u00eancia seja prov\u00e1vel, considerando a proximidade e amizade entre os r\u00e9us, a coparticipa\u00e7\u00e3o destes no ato sexual, bem como a rela\u00e7\u00e3o de namoro entre a autora e um dos r\u00e9us\u201d.<\/p>\n
\u201cA parte autora sofreu graves consequ\u00eancias em raz\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de cenas sexuais nas quais ela se envolveu\u201d, registrou o juiz Rog\u00e9rio Santos Ara\u00fajo Abreu em sua fundamenta\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 cedi\u00e7o que tal conte\u00fado, de car\u00e1ter \u00edntimo, causa julgamentos e cr\u00edticas sociais, submetendo a v\u00edtima a situa\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias e intrusivas. No caso dos autos, conforme se depreende dos \u2018prints\u2019 de redes sociais em que a autora foi exposta, houve grande manifesta\u00e7\u00e3o de conte\u00fado extremamente ofensivo e at\u00e9 criminoso, considerando a menoridade da autora \u00e0 \u00e9poca dos fatos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Nomes e n\u00famero do processo foram omitidos para privacidade da v\u00edtima.<\/p>\n
Fonte: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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