A 5\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do TJ condenou o Estado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de homem que foi baleado na perna esquerda enquanto se deslocava pelo mesmo local onde policiais e assaltantes trocavam tiros, em decorr\u00eancia de assalto registrado momentos antes em uma loja nas imedia\u00e7\u00f5es. O fato ocorreu em comarca da regi\u00e3o norte catarinense.<\/p>\n
Em sua defesa, o Estado alegou aus\u00eancia de responsabilidade, visto que seus agentes agiram no estrito cumprimento do dever legal e que n\u00e3o ficou demonstrado que a bala que atingiu o autor foi proveniente das armas dos policiais, conforme apurado em inqu\u00e9rito militar.<\/p>\n
Para o desembargador Vilson Fontana, relator da mat\u00e9ria, restou comprovado nos autos que o autor foi atingido durante a persegui\u00e7\u00e3o policial, sem ter sido poss\u00edvel identificar a autoria do proj\u00e9til que o atingiu. Contudo, ele esclarece que o entendimento majorit\u00e1rio dos Tribunais \u00e9 no sentido de ser insignificante a origem do proj\u00e9til para a configura\u00e7\u00e3o da responsabilidade estatal quando as v\u00edtimas s\u00e3o atingidas inocentemente em tiroteio.<\/p>\n
“\u00c9 ineg\u00e1vel o abalo psicol\u00f3gico causado ao recorrente que, al\u00e9m de ter sido confundido com os assaltantes, devido ao disparo da arma de fogo teve fratura exposta da t\u00edbia e f\u00edbula esquerda, permanecendo hospitalizado por v\u00e1rios dias, tendo sido instalado fixador externo, com redu\u00e7\u00e3o cir\u00fargica das fraturas, sendo obrigado a afastar-se de suas atividades habituais, conforme se extrai do laudo pericial” concluiu. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 0000014-73.2000.8.24.0055).<\/p>\n
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Fonte: TJSC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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