R\u00e9 cobrou pelo retorno dos profissionais para concluir servi\u00e7o que n\u00e3o tinha sido feito adequadamente.<\/p>\n
O 2\u00ba Juizado Especial C\u00edvel da Comarca de Rio Branco julgou procedente a pretens\u00e3o de R.C.P., expressa no Processo n\u00b0 0606216-15.2017.8.01.0070, e condenou a Net Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o S.A a pagar o valor de R$ 4 mil, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A empresa cobrou pelo retorno da equipe t\u00e9cnica para concluir servi\u00e7o que n\u00e3o tinha sido conclu\u00eddo adequadamente.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 6.203 do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (p\u00e1g. 86), da \u00faltima ter\u00e7a-feira (25). O juiz de Direito Marcos Thadeu, titular da unidade judici\u00e1ria, determinou ainda a restitui\u00e7\u00e3o em dobro do valor arrecadado pelo servi\u00e7o, ou seja, R$ 180, j\u00e1 que houve cobran\u00e7a indevida, o que feriu os princ\u00edpios da legisla\u00e7\u00e3o consumerista.<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
O consumidor estava com problema no roteador e solicitou troca do aparelho. Segundo os autos, devido \u00e0 falta de materiais, a equipe deixou o novo aparelho instalado provisoriamente na sala, e n\u00e3o no quarto onde foi solicitado, e por isso, ficaram de retornar posteriormente para concluir o servi\u00e7o.<\/p>\n
O autor alegou que foi necess\u00e1rio ligar para a empresa v\u00e1rias vezes e apenas 14 dias depois foi encaminhada equipe, no entanto foi realizada a cobran\u00e7a de R$ 90.<\/p>\n
Por sua vez, a r\u00e9 alegou que, apesar da instala\u00e7\u00e3o ter ocorrido em outro c\u00f4modo at\u00e9 que a quest\u00e3o do cabeamento fosse solucionada, o cliente n\u00e3o teve preju\u00edzo do servi\u00e7o, j\u00e1 que a internet estava funcionando. Afirmou tamb\u00e9m que n\u00e3o h\u00e1 irregularidade na cobran\u00e7a, por isso inexistem os danos morais.<\/p>\n
Ao analisar o m\u00e9rito, o juiz de Direito verificou a proced\u00eancia do pedido formulado na inicial, que comprovou a cobran\u00e7a indevida realizada pela Net. A referida conduta enseja indeniza\u00e7\u00e3o ao autor, conforme os termos do artigo 6\u00ba, incisos VI e VII e caput do artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n
Fonte: TJAC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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