A 6\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil manteve, por unanimidade, decis\u00e3o de primeiro grau que condenou uma construtora do oeste do Estado a indenizar um morador por defeito na churrasqueira localizada na sacada de seu apartamento. De acordo com os autos, foram verificados problemas no sistema de exaust\u00e3o e dissipa\u00e7\u00e3o da fuma\u00e7a oriunda da churrasqueira durante sua utiliza\u00e7\u00e3o pelo propriet\u00e1rio do im\u00f3vel.<\/p>\n
Em primeiro grau, a Justi\u00e7a determinou \u00e0 construtora, no prazo de 90 dias, a corre\u00e7\u00e3o dos defeitos, de modo a impedir o retorno da fuma\u00e7a ao interior da unidade habitacional. Condenou, ainda, a respons\u00e1vel pela obra ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 3 mil por danos morais.<\/p>\n
Em sua defesa, a empresa alegou que o prazo para eventuais reclama\u00e7\u00f5es (90 dias) j\u00e1 havia vencido. Acrescentou, ainda, que tomou todas as provid\u00eancias para resolver o problema e que n\u00e3o houve novo registro de continuidade dos defeitos na churrasqueira do autor da a\u00e7\u00e3o. No recurso apresentado ao TJ, o morador, por sua vez, pediu a majora\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
Tanto os argumentos da defesa quanto o pedido de aumento no valor da indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram acolhidos pelos membros da 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel. “Assim, analisando-se o caso concreto, v\u00ea-se, de um lado, uma sociedade empres\u00e1ria de grande porte, especializada no ramo de incorpora\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e gerenciamento de obras imobili\u00e1rias, que n\u00e3o tomou as cautelas necess\u00e1rias e comercializou ao demandante unidade habitacional eivada de v\u00edcio no sistema de churrasqueira, causando-lhe preju\u00edzo imaterial. De outro lado, tem-se o autor, consumidor hipossuficiente que, em virtude da conduta da requerida, viu-se privado do pleno uso do im\u00f3vel, al\u00e9m de ter a sa\u00fade e a seguran\u00e7a expostas a risco em virtude do defeito alegado. Neste panorama, curial observar a proporcionalidade entre o il\u00edcito contratual praticado pela requerida e os danos morais suportados pelo autor, de modo a compens\u00e1-lo de forma razo\u00e1vel e proporcional \u00e0 extens\u00e3o do dano \u00e0 sua dignidade, bem como imprimir o necess\u00e1rio car\u00e1ter inibit\u00f3rio e pedag\u00f3gico visando evitar conduta reincidente por parte da construtora, contudo sem favorecer o enriquecimento il\u00edcito do consumidor”, ressaltou a relatora do caso, desembargadora Denise Volpato (Ap. C\u00edv. n. 0300317-71.2016.8.24.0081).<\/p>\n
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