Ju\u00edzo acolheu a necessidade de repara\u00e7\u00e3o extrapatrimonial da crian\u00e7a.<\/p>\n
O Ju\u00edzo da 5\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Rio Branco determinou que condutor e o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo fa\u00e7am o ressarcimento dos danos materiais advindos de acidente de tr\u00e2nsito e indenize o filho do motociclista, que foi v\u00edtima da ultrapassagem indevida, pela morte de seu pai.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 6.192 do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (p\u00e1g. 36), de segunda-feira (10). Desta forma, H.S.L. e R.B.L. foram responsabilizados pelo evento danoso e devem pagar, solidariamente, a quantia de R$ 40 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
A colis\u00e3o foi entre um carro e uma motocicleta em trecho da rodovia AC 40, sentido Porto Acre. O condutor estava com a velocidade aproximada de 92 km\/, conforme averiguado pela an\u00e1lise da frenagem pela per\u00edcia t\u00e9cnica. Al\u00e9m disso, H.S.L. dirigia na contram\u00e3o para realizar ultrapassagem, quando atingiu a moto que trafegava no fluxo correto. O motociclista faleceu no local, durante atendimento m\u00e9dico realizado pela equipe do SAMU.<\/p>\n
Nos autos, foram narradas as despesas com o conserto da motocicleta e vel\u00f3rio, bem como a dor pela morte repentina de um ente familiar.<\/p>\n
H.S.L. foi condenado por homic\u00eddio culposo, que foi comprovado em processo criminal. O delito est\u00e1 tipificado no artigo 302, caput, da Lei n\u00b0 9.503\/97. J\u00e1 R.B.L. foi responsabilizado por ser propriet\u00e1rio do ve\u00edculo.<\/p>\n
A ju\u00edza de Direito Ol\u00edvia Ribeiro, titular da unidade judici\u00e1ria, apontou que o abalo sofrido pela parte autora, que teve a vida do pai ceifada, \u00e9 presumido. \u201c\u00c9 despiciendo mensurar a ang\u00fastia e o sofrimento que este menor carregar\u00e1 em n\u00e3o ter o pai participando de sua vida cotidiana, como, por exemplo, nas festividades da escola, dia dos pais, natal, ano novo, entre tantos outros momentos\u201d, asseverou a magistrada.<\/p>\n
O Ju\u00edzo estabeleceu ainda pensionamento mensal na propor\u00e7\u00e3o de 2\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 que a crian\u00e7a complete 25 anos de idade. O objetivo \u00e9 contemplar os lucros cessantes e danos emergentes do menor, que atualmente possui apenas quatro anos de idade.<\/p>\n
Fonte: TJAC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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