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A Ecofor Ambiental S\/A ter\u00e1 de pagar pens\u00e3o provis\u00f3ria de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos para homem atropelado por caminh\u00e3o da empresa. A decis\u00e3o, proferida nessa segunda-feira (27\/08), \u00e9 da relatoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, integrante da 1\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE).<\/p>\n
De acordo com o processo, em 26 de maio de 2017, o homem foi atropelado por um caminh\u00e3o coletor de lixo enquanto andava pela avenida Mister Hull, em Fortaleza. Ele deu entrada no Instituto Dr. Jos\u00e9 Frota (IJF) \u00e0s 20h20 daquele dia, e saiu \u00e0s 11h da manh\u00e3 do dia seguinte.<\/p>\n
Ao chegar no hospital, estava com hematomas em todo o corpo, um profundo corte no ombro direito e lacera\u00e7\u00f5es na cabe\u00e7a. Al\u00e9m disso, os membros inferiores estavam sem movimento em raz\u00e3o das fraturas graves, que n\u00e3o foram registradas no atendimento emergencial do IJF.<\/p>\n
Como n\u00e3o havia leitos dispon\u00edveis, ficou em cima de uma maca no corredor do hospital. \u00c0 \u00e9poca, ele j\u00e1 sofria com problemas psicol\u00f3gicos, tendo sido interditado pela Justi\u00e7a em 2015. Por conta da situa\u00e7\u00e3o, o paciente entrou em crise e passou a gritar sem parar. Como solu\u00e7\u00e3o, o IJF o encaminhou para casa, onde mora com a m\u00e3e, ainda enrolado em len\u00e7\u00f3is sujos do hospital, os quais sequer retornaram com a equipe m\u00e9dica que o deixou na resid\u00eancia.<\/p>\n
Atualmente, o homem est\u00e1 parapl\u00e9gico, com problemas psiqui\u00e1tricos de elevado grau e dependente da ajuda de terceiros para a realiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 das atividades mais simples.<\/p>\n
Por isso, ele, representado pela m\u00e3e, sua curadora, ajuizou a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a contra a Ecofor Ambiental e o IJF requerendo indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais no valor de R$ 650 mil. Em sede de liminar, pediu antecipa\u00e7\u00e3o de 50% do valor. Caso n\u00e3o fosse esse o entendimento judicial, que fosse fixado pagamento de R$ 20 mil a t\u00edtulo de tutela de urg\u00eancia.<\/p>\n
O Ju\u00edzo da 14\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Fortaleza indeferiu o pleito por entender que n\u00e3o h\u00e1 provas do alegado. Inconformado, a v\u00edtima interp\u00f4s agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo para que seja deferida a medida de urg\u00eancia. Argumentou que h\u00e1 provas da necessidade de tratamento m\u00e9dico e de compra de medicamentos.<\/p>\n
Nas contrarraz\u00f5es, tanto a Ecofor Ambiental como o IJF alegaram n\u00e3o haver qualquer demonstra\u00e7\u00e3o de conduta il\u00edcita praticada por seus agentes. Al\u00e9m disso, fizeram refer\u00eancia ao relat\u00f3rio do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (Samu) de que a v\u00edtima seria suicida, refor\u00e7ando a tese de que teria se jogado \u00e0 frente do caminh\u00e3o.<\/p>\n
Ao julgar o caso, a 1\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico concedeu parcial provimento ao recurso para determinar que a Ecofor Ambiental pague pens\u00e3o provis\u00f3ria mensal de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. \u201cEm an\u00e1lise aos documentos que instruem o presente recurso, merece guarida a irresigna\u00e7\u00e3o, tendo em vista ser inconteste que o recorrente sofrera acidente na Av. Mister Hull, em Fortaleza, no dia, 26 de maio de 2017, quando fora atropelado por um caminh\u00e3o de lixo da empresa Ecofor, uma das r\u00e9s\u201d, disse o relator.<\/p>\n
Ainda segundo o desembargador, \u201cse pode extrair que o atropelamento lhe causara danos de ordem f\u00edsica e moral, em decorr\u00eancia de hoje o mesmo encontrar-se em uma cadeira de rodas e dependente de cuidados mais intensos de familiares e amigos. Por seu turno, da an\u00e1lise das contrarraz\u00f5es, assume-se inexistir qualquer argumento que efetivamente coloque em xeque o direito do autor de perceber indeniza\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do atropelamento, cingindo-se os r\u00e9us a apresentar o argumento de que o agravante teria inten\u00e7\u00e3o suicida, mas quedando-se inerte na demonstra\u00e7\u00e3o de tal fato, o que afasta a excludente de responsabilidade acima referida\u201d.<\/p>\n
A respeito da responsabilidade do IJF, o relator considerou que \u201cn\u00e3o vejo como imputar referida responsabilidade, pelo menos no atual momento, ao IJF, tendo em vista que a conduta imputada ao hospital reside em eventual falha na presta\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0 sa\u00fade, o que n\u00e3o consegui identificar quando da aprecia\u00e7\u00e3o dos documentos colacionados aos autos, fazendo-se mister, como dito, instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
Fonte: TJCE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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