Senten\u00e7a destacou que oferecimento de suporte aos passageiros por parte da empresa n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar o dever de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Rio Branco condenou uma empresa de transporte a\u00e9reo a pagar R$ 8 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para a autora do Processo n\u00b00702571-03.2017.8.01.0001, em fun\u00e7\u00e3o de ter cancelado voo e ter feito a cliente perder voo com outra empresa. A empresa tamb\u00e9m foi condenada a pagar R$ 3.702,31 pelos danos materiais que a consumidora teve.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, publicada na edi\u00e7\u00e3o n\u00b06.183 do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, da sexta-feira (24), a ju\u00edza de Direito Zenice Cardozo, titular da unidade judici\u00e1ria, ressaltou que \u201co oferecimento de assist\u00eancia aos passageiros pela empresa a\u00e9rea ap\u00f3s o cancelamento do voo n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar o dever de repara\u00e7\u00e3o, mas pode ser utilizando para reduzir ou aumentar a sua quantifica\u00e7\u00e3o, a depender dos fatos\u201d.<\/p>\n
O voo da autora foi cancelado e por conta disso ela perdeu outro voo, com outra empresa, al\u00e9m disso, a autora ainda teve gastos, pois precisou comprar outra passagem. Mas, a empresa requerida alegou que a consumidora assumiu o risco quando marcou conex\u00f5es pr\u00f3ximas, argumentou ter dado todo o suporte \u00e0 cliente.<\/p>\n
Senten\u00e7a<\/p>\n
A ju\u00edza de Direito rejeitou a argumenta\u00e7\u00e3o da empresa requerida de que ocorreu caso fortuito com a aeronave. \u201cDeve-se destacar que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da r\u00e9 gira em torno de suas aeronaves, sendo que a manuten\u00e7\u00e3o de tais equipamentos n\u00e3o podem ser considerados casos fortuitos ou for\u00e7a maior capaz de excluir o dever de repara\u00e7\u00e3o de eventuais danos, j\u00e1 que \u00e9 inerente ao servi\u00e7o oferecido\u201d.<\/p>\n
Portanto, a magistrada condenou a empresa, considerando ter ocorrido falha da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. \u201cAssim, tenho por patente a exist\u00eancia de dano \u00e0 moral da parte autora j\u00e1 que a falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da parte r\u00e9 comprovadamente atingiu outros compromissos da requerente e foi pass\u00edvel de causar abalo que excede qualquer aborrecimento e estresses inerentes a viagens\u201d.<\/p>\n
Fonte: TJAC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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