A 3\u00aa C\u00e2mara Civil do TJ condenou empresa de joias e acess\u00f3rios de moda ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, em favor de m\u00e9dica, que teve sua foto de cola\u00e7\u00e3o de grau associada a um anel de formatura para fins comerciais. A imagem foi veiculada sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o. O valor foi fixado em R$ 7 mil. A profissional relatou que foi surpreendida ao ver sua imagem divulgada em rede social da empresa, sem o seu consentimento ou autoriza\u00e7\u00e3o, fato que lhe acarretou dano moral.<\/p>\n
Em recurso, a empresa alegou que a foto da autora foi veiculada em v\u00e1rios sites e que as imagens est\u00e3o associadas a um anel de formatura, com alcance m\u00ednimo. Afirma que as imagens foram obtidas de locais diversos e n\u00e3o diretamente da m\u00e9dica, o que afastaria o il\u00edcito. Al\u00e9m disso, disse que a mulher procurou seu advogado, sem antes tentar um di\u00e1logo para esclarecer o ocorrido.<\/p>\n
Para o desembargador Marcus Tulio Sartorato, relator da mat\u00e9ria, os argumentos da empresa n\u00e3o merecem prosperar, uma vez que a veicula\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada da imagem da autora, para fins comerciais, por si s\u00f3 acarreta abalo \u00e0 honra e \u00e0 imagem dela. “Portanto, uma vez que a apelante utilizou-se indevidamente da imagem-retrato da autora para fins comerciais, resta configurado o il\u00edcito perpetrado, raz\u00e3o pela qual descabido o seu argumento de aus\u00eancia do dever de indenizar”, concluiu. A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 0301075-04.2015.8.24.0043).<\/p>\n
Fonte: TJSC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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