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A 2\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE) confirmou senten\u00e7a que condenou a Unimed Fortaleza a pagar R$ 55.796,78 a t\u00edtulo de danos morais e materiais para usu\u00e1rio que teve medica\u00e7\u00e3o negada. A relatoria do processo, julgado nesta quarta-feira (22\/08), foi da desembargadora Maria de F\u00e1tima de Melo Loureiro.<\/p>\n
De acordo com os autos, em 1986, o homem foi submetido a um transplante de rim. Em fevereiro de 2014, ap\u00f3s minuciosa investiga\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, foi constatado que estava com rejei\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica ao \u00f3rg\u00e3o doado, necessitando fazer di\u00e1lise e voltar a preparar o corpo para um novo transplante.<\/p>\n
Em raz\u00e3o disso, m\u00e9dico que o acompanha indicou o tratamento com a droga mabthera, cujo custeio foi negado pela operadora de sa\u00fade. Por isso, ele precisou custear do pr\u00f3prio bolso o valor de R$ 45.796,78 para manipular duas aplica\u00e7\u00f5es da medica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sentindo-se prejudicado, ajuizou a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a contra o plano para ser ressarcido, bem como obrigar a operadora a custear as outras aplica\u00e7\u00f5es do medicamento. Pediu, tamb\u00e9m, indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o Ju\u00edzo da 34\u00aa Vara C\u00edvel de Fortaleza determinou o fornecimento do medicamento. Tamb\u00e9m condenou a Unimed a ressarcir o valor de R$ R$ 45.796,78 a t\u00edtulo de danos materiais e a pagar R$ 10 mil de repara\u00e7\u00e3o moral.<\/p>\n
Inconformada com a decis\u00e3o, a empresa apelou (n\u00ba 0875942-72.2014.8.06.0001) ao TJCE. Alegou que a medica\u00e7\u00e3o solicitada n\u00e3o se encontra no rol da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Sustentou que a obrigatoriedade de cumprimento das cl\u00e1usulas contratuais, bem como sustentou o dever do Estado de assist\u00eancia integral \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
A 2\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado negou provimento ao recurso. Para a relatora, \u201cos planos de sa\u00fade apenas podem estabelecer para quais doen\u00e7as oferecer\u00e3o cobertura, n\u00e3o lhes cabendo limitar o tipo de tratamento que ser\u00e1 prescrito\u201d.<\/p>\n
Sobre a alega\u00e7\u00e3o de que o medicamento n\u00e3o se encontra no rol da Anvisa, a desembargadora ressaltou que \u201ccabe ao m\u00e9dico assistente do paciente a indica\u00e7\u00e3o do tratamento que melhor se adapta ao seu caso, n\u00e3o podendo um tratamento ou f\u00e1rmaco ser negado em raz\u00e3o de sua utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o estar padronizada para o caso ou prevista na bula\u201d.<\/p>\n
Ainda segundo a desembargadora, \u201ccaracterizada a ilicitude da recusa da apelante em autorizar o tratamento m\u00e9dico do autor, observa-se que essa conduta intolerada gera danos morais indeniz\u00e1veis, tendo em vista que a incerteza da submiss\u00e3o a tratamento indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o da vida acrescida da necessidade de ingresso no Judici\u00e1rio para conseguir autoriza\u00e7\u00e3o para realizar os procedimentos, a demora, a expectativa e a inseguran\u00e7a s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que exasperam a fragilidade f\u00edsica e emocional do paciente, aptas a abalarem a dignidade da pessoa humana\u201d.<\/p>\n
Fonte: TJCE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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