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O Supermercado Comper (SDB Com\u00e9rcio de Alimentos Ltda) dever\u00e1 pagar R$ 38 mil a Evandro Guilhermino Magalh\u00e3es, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, em raz\u00e3o dele ter tido o ve\u00edculo e os objetos de trabalho furtados dentro do estacionamento do mercado. O homem utilizava o carro para vender salgados pelas ruas da cidade e, com isso, garantir o sustento da fam\u00edlia. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Let\u00edcia Silva Carneiro de Oliveira Ribeiro, da 1\u00aa Vara C\u00edvel, de Fam\u00edlia, Sucess\u00f5es e da Inf\u00e2ncia e da Juventude da comarca de Valpara\u00edso de Goi\u00e1s.<\/p>\n
Conforme os autos, Evandro foi at\u00e9 o supermercado da r\u00e9 tendo por objetivo promover a compra de produtos para fabrica\u00e7\u00e3o de salgados. Ao retornar ao estacionamento, constatou que o ve\u00edculo Fiat\/Fiorino IE, fabricado em 1995\/1996, havia sido furtado. No dia do ocorrido, ao informar sobre o fato, o estabelecimento comercial n\u00e3o se importou com o acontecido, bem como negou ao autor ter acesso \u00e0s imagens de seguran\u00e7a, a fim de verificar quem havia cometido o furto. Sustentou que a referida conduta da r\u00e9 foi adotada no dia seguinte, quando o autor voltou a procurar o supermercado.<\/p>\n
Com isso, ele moveu a\u00e7\u00e3o contra o supermercado, momento em que pleiteou a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de danos materiais, referente aos objetos de trabalho que estavam no ve\u00edculo e pelo pr\u00f3prio carro, e pelos danos morais pelo ocorrido. Devidamente citada, a parte requerida apresentou contesta\u00e7\u00e3o, requerendo a improced\u00eancia dos pedidos formulados no processo, por for\u00e7a da inexist\u00eancia de nexo de causalidade entre a conduta da r\u00e9 e o dano sofrido pelo autor.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/p>\n
Ao analisar os autos, a magistrada argumentou que as provas indicaram a verossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es do autor, especialmente diante da formaliza\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia na Delegacia de Pol\u00edcia, dos cupons fiscais de compras de mercadorias registrados no dia do fato, assim como fotos tiradas do ve\u00edculo e do estacionamento da parte r\u00e9 e das declara\u00e7\u00f5es das testemunhas inquiridas judicialmente, as quais confirmaram a vers\u00e3o apresentada no inicial do processo no sentido de que o ve\u00edculo do autor foi furtado dentro do estacionamento.<\/p>\n
Ressaltou que os estabelecimentos comerciais do tipo supermercado, hipermercado ou shopping center, que oferecem \u00e1rea de estacionamento pr\u00f3pria, com o objetivo de atrair a clientela, respondem pelos danos causados aos ve\u00edculos nele estacionados, mesmo quando se trata de \u00e1rea locada e que se aproveite a outros estabelecimentos, conforme prev\u00ea a s\u00famula 130 do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). \u201c\u00c9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de estacionamento um atrativo a mais para o consumidor, o que acarreta maior capta\u00e7\u00e3o de clientes para a empresa, incrementando, por \u00f3bvio, o lucro desta. A conveni\u00eancia deste servi\u00e7o \u00e9 evidente, pois propicia aos consumidores c\u00f4modo acesso \u00e0s suas depend\u00eancias, facilitando as compras de produtos\u201d, explicou.<\/p>\n
De acordo com ela, se a empresa coloca estacionamento \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de seus consumidores deve garantir a devida seguran\u00e7a no local, impedindo que furtos como o narrado nos autos aconte\u00e7am. Destacou ainda que, de acordo com a jurisprud\u00eancia recente, a declara\u00e7\u00e3o dos bens deixados no interior de ve\u00edculos deixados em estacionamento deveria ser exigida logo na entrada por todo aquele que oferece os servi\u00e7os, sob pena de assumir o risco da atividade.<\/p>\n
Para ela, a argumenta\u00e7\u00e3o do r\u00e9u de que n\u00e3o foi provado o furto dos pertences indicados pelo autor n\u00e3o prospera, uma vez que ficou evidenciado o dano material reclamado, cujo valor, diante da aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, deve ser acolhido integralmente. \u201cAl\u00e9m do boletim de ocorr\u00eancia, o autor juntou aos autos o cupom fiscal, no qual demonstra que o autor esteve no local realizando compras. Al\u00e9m disso, as fotos anexadas demonstram que o ve\u00edculo era utilizado para o sustento da fam\u00edlia, pois realizava a venda de salgados e doces nos diversos estabelecimentos comerciais da cidade.<\/p>\n
Segundo a magistrada, os fatos em tela transcenderam o mero aborrecimento, justificando o seu cabimento, pois como se mostra nos autos a v\u00edtima n\u00e3o demonstra ser pessoa de condi\u00e7\u00e3o financeira abastada, sendo benefici\u00e1ria de assist\u00eancia judici\u00e1ria. \u201cDiante dos bens subtra\u00eddos, bem como do furto do ve\u00edculo do autor, considerada a condi\u00e7\u00e3o financeira dete, representam causa de dissabor e afli\u00e7\u00e3o capazes de abalar o psiquismo do agente, pass\u00edvel diante da in\u00e9rcia do agente garantidor de indeniza\u00e7\u00e3o\u201d, frisou.<\/p>\n
\u201cTal relato, indubitavelmente revela sofrimento ao autor, restando, pois, comprovado o nexo de causalidade e o dano, o que torna imperiosa a obriga\u00e7\u00e3o do r\u00e9u em indenizar por dano moral o primeiro autor, que possui, sozinho, legitimidade para a pretens\u00e3o, nos moldes dos artigos 186 e 927 do CCB\u201d, sustentou.<\/p>\n
Fonte: TJGO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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