A 3\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do TJ confirmou senten\u00e7a que condenou um munic\u00edpio ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, materiais e est\u00e9ticos em favor de crian\u00e7a, representada por seus pais, que caiu de um brinquedo no parque mantido pelo jardim de inf\u00e2ncia que frequentava e e quebrou o bra\u00e7o. A menina precisou de interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica. Os valores foram fixados em R$ 17 mil.
\nOs autores alegaram que o motorista do transporte escolar informou que a menor havia ca\u00eddo e, durante o percurso para casa, chorava muito. A situa\u00e7\u00e3o alertou a av\u00f3 que, sao suspeitar de fratura, levou a crian\u00e7a ao hospital. Os pais dudtentaram que houve falta de assist\u00eancia por parte do Poder P\u00fablico Municipal.
\nSegundo os autos, a professora – naquele momento \u00fanica respons\u00e1vel pela escola e pelas outras 14 crian\u00e7as – fez um comunicado no caderno de anota\u00e7\u00f5es sobre a queda, mas n\u00e3o encaminhou a menina ao hospital ou tentou qualquer contato com a fam\u00edlia. O desembargador J\u00falio C\u00e9sar Knoll, relator da mat\u00e9ria, levou em considera\u00e7\u00e3o a anota\u00e7\u00e3o da professora, documentos m\u00e9dicos, laudo pericial e prova testemunhal que comprovou a queda da menina para manter a senten\u00e7a.
\n“Mesmo com a crian\u00e7a chorando de dores foi mantida nas depend\u00eancias da escola at\u00e9 o final da aula, sem atendimento cl\u00ednico posterior ou contato com algum familiar para informar o ocorrido e avisar que a menina estava chorando e\/ou sentindo dores ap\u00f3s a queda, mesmo ap\u00f3s queixar-se do inc\u00f4modo em consequ\u00eancia do bra\u00e7o quebrado”, anotou o relator.
\n A c\u00e2mara promoveu apenas adequa\u00e7\u00e3o no valor da multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9 aplicada aos pais da crian\u00e7a, que teriam tentado alterar os fatos em busca de obter vantagem, ao afirmarem que precisaram retornar de uma viagem at\u00e9 a Alemanha em decorr\u00eancia do acidente com a filha. Documento acostados aos autos demonstraram o contr\u00e1rio. A multa foi minorada no equivalente a 1% sobre o valor da causa para cada um dos autores. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e o processo tramitou em segredo de justi\u00e7a. <\/p>\n
Fonte: TJSC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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