Ente federativo responde objetivamente por preso sob sua cust\u00f3dia<\/p>\n
A 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) modificou decis\u00e3o da Comarca de S\u00e3o Jo\u00e3o del-Rei que isentou o Estado de Minas Gerais de indenizar um presidi\u00e1rio que teve um p\u00e9 queimado enquanto dormia no pres\u00eddio da cidade. O relator do recurso, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, estipulou os valores de R$ 15 mil e R$ 5 mil por danos morais e est\u00e9ticos, respectivamente.<\/p>\n
O presidi\u00e1rio relatou que, uma noite, enquanto cumpria pena por tr\u00e1fico de drogas no pres\u00eddio de S\u00e3o Jo\u00e3o del-Rei, no Bairro do Mambengo, sofreu um ataque de um companheiro de cela, que colocou fogo em sacolas pl\u00e1sticas amarradas ao seu p\u00e9. Em raz\u00e3o do incidente, ele teve dois dedos amputados.<\/p>\n
O homem afirma que foi coagido a n\u00e3o contar nada para as autoridades. Entretanto, devido \u00e0 gravidade da necrose ocorrida em seu p\u00e9, n\u00e3o teve como esconder o ferimento, sendo levado ao hospital 10 dias depois do ocorrido.<\/p>\n
Inicialmente, o juiz isentou o Estado de culpa, sob o fundamento de que n\u00e3o havia como o carcereiro vigiar tudo o que se passa dentro do pres\u00eddio, destacando ainda que o fato ocorreu no interior da cela, durante o repouso noturno e \u00e0s escondidas. O presidi\u00e1rio recorreu.<\/p>\n
O relator, em seu voto, modificou a decis\u00e3o, por entender que o Estado tem responsabilidade objetiva sobre o preso. Isso significa que a integridade e a seguran\u00e7a do preso custodiado pelo ente p\u00fablico s\u00e3o de responsabilidade deste, a n\u00e3o ser quando a v\u00edtima \u00e9 a culpada exclusiva pelo dano.<\/p>\n
\u201cAssim, demonstrada a omiss\u00e3o estatal, decorrente da neglig\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o prisional em garantir a incolumidade do encarcerado, permitindo que lhe fossem infligidas s\u00e9rias queimaduras em seus p\u00e9s, com a posterior amputa\u00e7\u00e3o de parte de seus dedos, bem como o nexo de causalidade entre a omiss\u00e3o e o acidente noticiado na inicial, o reconhecimento do dever de o apelado indenizar os danos experimentados pelo autor \u00e9 medida que se imp\u00f5e\u201d, concluiu.<\/p>\n
O desembargador Washington Ferreira pontuou que, em sua opini\u00e3o, a falha do Estado consistiu na aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de socorro ao custodiado e n\u00e3o na falha em impedir conduta de terceiro respons\u00e1vel pelo dano. Quanto ao mais, o magistrado votou de acordo com o relator. O desembargador Edgard Penna Amorim tamb\u00e9m concordou com o posicionamento dos colegas.<\/p>\n
Fonte: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ente federativo responde objetivamente por preso sob sua cust\u00f3dia
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