Corretora que vendeu im\u00f3vel foi presa porque n\u00e3o repassou os valores recebidos \u00e0 empresa e consumidora chegou a perder judicialmente a posse do im\u00f3vel.<\/p>\n
O Juiz Leonardo Augusto de Oliveira Rangel, do Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica de Itapemirim, condenou uma imobili\u00e1ria a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 9 mil a uma consumidora que teria sido v\u00edtima de fraude ao adquirir um im\u00f3vel de R$ 100 mil, por meio de uma corretora ligada \u00e0 empresa r\u00e9.<\/p>\n
Segundo a requerente, ela adquiriu o im\u00f3vel por interm\u00e9dio de uma corretora da r\u00e9, N.L.S., pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), depositando R$ 20.000,00 na conta da corretora e R$ 80.000,00 (oitenta mil) na conta do segundo requerido. Ocorre que, de acordo com a mesma, pouco tempo ap\u00f3s a posse do im\u00f3vel, descobriu que a corretora foi presa, pois n\u00e3o havia repassado os valores e, ainda, havia informado valores errados. A autora da a\u00e7\u00e3o chegou a perder a posse do im\u00f3vel em a\u00e7\u00e3o judicial, recuperado posteriormente em acordo firmado em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a, o processo trata de rela\u00e7\u00e3o de consumo originada em contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de corretagem em que se vinculam a autora da a\u00e7\u00e3o e a requerida fornecedora, sendo cab\u00edvel, portanto, a incid\u00eancia do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
\u201cO C\u00f3digo de Defesa do Consumidor em seu artigo 14, assim disp\u00f5e: O fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e risco. O sistema do CDC, portanto, imputa ao fornecedor, independentemente de sua culpa, a responsabilidade tanto pelo fato do produto defeituoso quanto por v\u00edcio na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, destacou o magistrado.<\/p>\n
Ainda segundo o juiz que proferiu a senten\u00e7a, existem muitas provas a respeito da fraude cometida pela corretora de im\u00f3veis, inclusive reportagens veiculadas sobre o assunto. Al\u00e9m disso, a placa de venda do im\u00f3vel estava em nome da corretora e da imobili\u00e1ria e, ainda, a corretora usava crach\u00e1 em nome da empresa e uniforme, se identificando como gerente de vendas, o que deu a entender que a mesma estava a servi\u00e7o da empresa r\u00e9.<\/p>\n
Para o magistrado, a imobili\u00e1ria n\u00e3o apresentou qualquer alternativa para minimizar o preju\u00edzo da consumidora e, ainda, tentou impor \u00e0 mesma a obriga\u00e7\u00e3o de saber que o contrato ofertado por um de seus prepostos era fraudulento, o que, para o juiz, \u00e9 inadmiss\u00edvel.<\/p>\n
\u201cConsiderando que a quantia a ser fixada representar\u00e1 al\u00edvio ao autor pela ang\u00fastia vivida e exercer\u00e1, para o r\u00e9u, fun\u00e7\u00e3o punitiva e preventiva de atos similares, bem como, considerando que o autor permaneceu em d\u00e9bito, e ainda, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a discricionariedade do requerido em favorecer o requerente por meio do refinanciamento do d\u00e9bito e o curto per\u00edodo da manuten\u00e7\u00e3o indevida, FIXO a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, em R$ 9.000,00 (nove mil reais), quantia esta que n\u00e3o acarretar\u00e1, em hip\u00f3tese nenhuma, a ru\u00edna do requerido.\u201d, concluiu a senten\u00e7a.<\/p>\n
Processo n\u00ba: 0001099-06.2015.8.08.002 <\/p>\n
Vit\u00f3ria, 03 de maio de 2018.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Imprensa<\/p>\n
Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social do TJES
\nTexto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Corretora que vendeu im\u00f3vel foi presa porque n\u00e3o repassou os valores recebidos \u00e0 empresa e consumidora chegou a perder judicialmente a posse do im\u00f3vel.<\/p>\n
O Juiz Leonardo Augusto de Oliveira Rangel, do Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica de Itapemirim, condenou uma imobili\u00e1ria a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 9 mil a uma consumidora que teria sido v\u00edtima de fraude ao adquirir um im\u00f3vel de R$ 100 mil, por meio de uma corretora ligada \u00e0 empresa r\u00e9.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-752","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/752","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=752"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/752\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=752"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}