{"id":751,"date":"2018-10-05T00:00:00","date_gmt":"2018-10-05T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/2018\/10\/05\/cidadao-com-mobilidade-reduzida-deve-ser-indenizado-em-mais-de-r-15-mil-por-empresa-aerea\/"},"modified":"2018-10-05T00:00:00","modified_gmt":"2018-10-05T03:00:00","slug":"cidadao-com-mobilidade-reduzida-deve-ser-indenizado-em-mais-de-r-15-mil-por-empresa-aerea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/2018\/10\/05\/cidadao-com-mobilidade-reduzida-deve-ser-indenizado-em-mais-de-r-15-mil-por-empresa-aerea\/","title":{"rendered":"Cidad\u00e3o com mobilidade reduzida deve ser indenizado em mais de R$ 15 mil por empresa a\u00e9rea"},"content":{"rendered":"<p>Durante o transporte, a empresa teria provocado danos nas rodas motorizadas especiais adquiridas pelo autor da a\u00e7\u00e3o, impossibilitando o uso das mesmas.<\/p>\n<p>Cidad\u00e3o de Vit\u00f3ria deve ser indenizado em mais de R$ 15 mil, a t\u00edtulo de danos materiais e morais, por empresa a\u00e9rea que teria causado danos nas rodas motorizadas especiais adquiridas por ele para serem colocadas em sua cadeira de rodas.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo autor depois que as rodas foram danificadas, impossibilitando a devida utiliza\u00e7\u00e3o. Segundo as informa\u00e7\u00f5es dos autos, o requerente comprou tr\u00eas passagens a\u00e9reas para Nova York, para ele, sua esposa e uma ajudante, j\u00e1 que tem mobilidade reduzida.<\/p>\n<p>Ainda de acordo com a inicial, o objetivo principal da viagem internacional era a aquisi\u00e7\u00e3o das rodas motorizadas especiais, vendidas pelo valor de U$ 8.440 d\u00f3lares, configuradas de acordo com as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e limita\u00e7\u00f5es funcionais do cidad\u00e3o.<\/p>\n<p>No entanto, ao fazer o check in para retornar ao Brasil, o homem informou \u00e0 atendente da empresa a\u00e9rea sobre as rodas motorizadas e informou que achava que as baterias das mesmas precisariam ser desconectadas. Ap\u00f3s ser encaminhado para outro funcion\u00e1rio da r\u00e9, o mesmo informou que bastava desligar as rodas.<\/p>\n<p>O cidad\u00e3o alegou que ap\u00f3s desembarcar no Brasil, em maio de 2014, percebeu que as rodas foram entregues com avarias e com as baterias arrancadas de qualquer jeito, o que causou a perda de pe\u00e7as e, consequentemente, a impossibilidade de uso do produto.<\/p>\n<p>Ainda no aeroporto, ele preencheu o Relat\u00f3rio de Irregularidade de Bagagem e pediu a repara\u00e7\u00e3o dos danos. Mas relatou nos autos que as rodas s\u00f3 foram recolhidas no m\u00eas de junho.<\/p>\n<p>O homem apontou tamb\u00e9m que foi informado pela empresa a\u00e9rea que n\u00e3o existia loja ou oficina credenciada no Brasil, e que a r\u00e9 queria, a todo custo, consertar o equipamento em oficina desconhecida, o que causaria a perda da garantia ou da assist\u00eancia t\u00e9cnica do produto.<\/p>\n<p>Devido aos transtornos, o homem explicou que desde maio n\u00e3o consegue utilizar as rodas motorizadas, que adquiriu para melhorar sua condi\u00e7\u00e3o de vida. Assim, pede que a r\u00e9 seja condenada a indeniz\u00e1-lo pelos danos materiais e morais causados.<\/p>\n<p>Diante do exposto, o juiz de direito da 11\u00aa Vara C\u00edvel de Vit\u00f3ria julgou parcialmente procedente o pedido do autor e condenou a empresa a\u00e9rea a pagar ao autor da a\u00e7\u00e3o o valor de R$ 15.355,58, a t\u00edtulo de danos morais e materiais.<\/p>\n<p>Vit\u00f3ria, 07 de maio de 2018.<\/p>\n<p>Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Imprensa<\/p>\n<p>Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social do TJES<br \/>\nTexto: Gabriela Valdetaro | gvvieira@tjes.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Durante o transporte, a empresa teria provocado danos nas rodas motorizadas especiais adquiridas pelo autor da a\u00e7\u00e3o, impossibilitando o uso das mesmas.<\/p>\n<p>Cidad\u00e3o de Vit\u00f3ria deve ser indenizado em mais de R$ 15 mil, a t\u00edtulo de danos materiais e morais, por empresa a\u00e9rea que teria causado danos nas rodas motorizadas especiais adquiridas por ele para serem colocadas em sua cadeira de rodas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-751","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/751","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=751"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/751\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=751"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}