Cliente ser\u00e1 ressarcido em R$ 129 mil por atraso na entrega de apartamento<\/p>\n
A ju\u00edza Francisca Francy Maria da Costa Farias, da 13\u00aa Vara C\u00edvel de Fortaleza, condenou a Sabatini SPE Incorpora\u00e7\u00f5es a ressarcir cliente em R$ 129.036,14 por quebra de contrato e atraso na entrega do apartamento. Pagar\u00e1 ainda indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 3 mil, conforme a decis\u00e3o publicada nessa quinta-feira (22\/03).<\/p>\n
Consta nos autos (n\u00ba0120217-37.2017.8.06.0001) que, no dia 9 de agosto de 2012, foi firmado contrato de compra e venda de apartamento no valor de R$ 424.099,01, em empreendimento localizado no bairro Coc\u00f3. O consumidor pagou R$ 129.036,14.<\/p>\n
A data para entrega do im\u00f3vel era 30 de dezembro de 2015, que n\u00e3o foi cumprida. O atraso superou o prazo de toler\u00e2ncia de 180 dias, previsto em cl\u00e1usula contratual.<\/p>\n
Ele enviou, em 26 de janeiro de 2017, solicita\u00e7\u00e3o de distrato e reembolso, imediato e integral, das quantias pagas. No entanto, n\u00e3o obteve resposta nem informa\u00e7\u00e3o sobre o prazo para a conclus\u00e3o das obras.<\/p>\n
Ingressou com a\u00e7\u00e3o para ser ressarcido, al\u00e9m de pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Na contesta\u00e7\u00e3o, a empresa alegou que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas quanto \u00e0 boa-f\u00e9 e \u00e0 regularidade da conduta e dos atos por ela praticados com rela\u00e7\u00e3o ao caso em tela, n\u00e3o havendo motivos que justifiquem qualquer repara\u00e7\u00e3o. Defendeu tamb\u00e9m que a unidade fora devidamente finalizada no dia 27 de dezembro de 2016.<\/p>\n
\u201cPara os efeitos de rescis\u00e3o do contrato, resta demonstrada a culpa exclusiva pela impontualidade na entrega do im\u00f3vel da construtura, visto que, mesmo considerando o prazo de 180 dias, a construtora deixou escoar o prazo para a entrega do empreendimento, ademais, n\u00e3o restou comprovado as alega\u00e7\u00f5es de greve dos trabalhadores da constru\u00e7\u00e3o civil, dificuldade na obten\u00e7\u00e3o dos materiais adequados, escassez de m\u00e3o de obra qualificada, dessa feita, n\u00e3o se pode justificar o referido atraso\u201d, afirmou a magistrada ao analisar o caso.<\/p>\n
\u201cNa hip\u00f3tese vertente, tenho que o abalo psicol\u00f3gico causado ao autor, decorrentes do atraso da obra, ao meu sentir, tem substrato f\u00e1tico suficiente a ensejar repara\u00e7\u00e3o financeira por danos morais\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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