Montadora e concession\u00e1ria de ve\u00edculos pagar\u00e3o R$ 43 mil por causa de carro que apresentou defeito<\/p>\n
A 2\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE) determinou, nesta quarta-feira (28\/03), que a Hyundai Motor Brasil Montadora de Autom\u00f3veis e a Fazza Motors Com\u00e9rcio de Ve\u00edculos paguem, solidariamente, R$ 43.819,00 de indeniza\u00e7\u00e3o por conta de defeito na pintura de carro. O relator do caso, desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, destacou que, segundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u201ctodos os fornecedores (inclusive o comerciante) responder\u00e3o solidariamente pelos v\u00edcios do produto\u201d.<\/p>\n
De acordo com os autos, em dezembro de 2013, o cliente comprou carro novo e, ap\u00f3s oito meses, passou a apresentar manchas e rachaduras na pintura. Ele buscou solucionar o problema junto \u00e0s empresas, inclusive atendendo a orienta\u00e7\u00f5es de fazer uso de t\u00e9cnicas de polimento cristalizado e aplica\u00e7\u00e3o de nova pintura.<\/p>\n
Contudo, n\u00e3o obteve \u00eaxito e ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a montadora e a concession\u00e1ria, pedindo a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago. Tamb\u00e9m pleiteou indeniza\u00e7\u00e3o moral. Alegou ter sofrido constrangimento por n\u00e3o ter a situa\u00e7\u00e3o solucionada, mesmo ap\u00f3s terem sido realizados reparos.<\/p>\n
Na contesta\u00e7\u00e3o, a Fazza Motors argumentou que engenheiros da fabricante realizaram an\u00e1lise no ve\u00edculo e constataram que os problemas teriam sido resultado de agentes externos, n\u00e3o decorrendo de falha na fabrica\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a Hyundai sustentou a inexist\u00eancia de provas de que o produto n\u00e3o estaria em plenas condi\u00e7\u00f5es de uso.<\/p>\n
Em outubro de 2017, o Ju\u00edzo da 10\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum Cl\u00f3vis Bevil\u00e1qua determinou a restitui\u00e7\u00e3o da quantia paga (R$ 35.819,00) e repara\u00e7\u00e3o de danos morais (R$ 12 mil). As duas empresas ingressaram com apela\u00e7\u00e3o (n\u00ba 0135038-17.2015.8.06.0001) no TJCE. Alegaram n\u00e3o terem cometido qualquer pr\u00e1tica il\u00edcita. A revendedora sustentou ainda que seria parte ileg\u00edtima para figurar no processo, porque teria apenas vendido o produto, n\u00e3o podendo ser responsabilizada por problemas ocasionados por atos da fabricante.<\/p>\n
Ao julgar o recurso, a 2\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado manteve, por unanimidade, a restitui\u00e7\u00e3o, e reduziu a indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 8 mil. O relator ressaltou que o dano moral foi justificado pelas adversidades enfrentadas pelo consumidor. \u201cNa medida em que o carro comprado, apesar de ser novo, apresentou falha pouco tempo depois de adquirido, v\u00edcio que n\u00e3o foi solucionado pelas apelantes [empresas], contrariando as expectativas de quem compra um ve\u00edculo zero quil\u00f4metro e, naturalmente, espera n\u00e3o ter problemas, estando evidentes, portanto, os transtornos sofridos.\u201d<\/p>\n
FONTE: TJCE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Montadora e concession\u00e1ria de ve\u00edculos pagar\u00e3o R$ 43 mil por causa de carro que apresentou defeito<\/p>\n
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